O Título do Veículo será lançado, na sexta-feira, em acto a ser dirigido pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, às 9h30, na Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER) em Luanda.
O documento novo para a identificação do automóvel e do respectivo proprietário, criado a partir da unificação dos actuais Livrete e Título de Registo de Propriedade passará a vigorar a partir do lançamento.
A medida surge no âmbito do Projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos da Administração Pública (SIMPLIFICA 1.0) em coordernação com os Ministérios do Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos, no quadro da Reforma do Estado, segundo uma nota a que o JA Online teve acesso.
A Polícia Nacional, através da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER), foi consagrada como a entidade emissora do Título do Veículo, com o concurso da Conservatória de Registo Automóvel, considerando que o novo documento constitui um certificado único de identificação do veículo já que reúne as características físicas do veículo e a identificação do proprietário.
A medida visa facilitar a vida ao cidadão, através da redução da burocracia, da modernização e da garantia de maior eficiência na Administração Pública.
Fonte: JA
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