Proprietários de oficinas-auto na província do Bengo estão a ser sensibilizados, no sentido de tratarem toda a documentação, para que não sejam multados.
A directora provincial do Gabinete dos Transportes, Tráfego e Mobilidade Urbana,
Maria dos Santos, disse que, em caso de incumprimento das orientações, as autoridades competentes, ao abrigo da Lei, vão accionar mecanismos para proceder ao encerramento das oficinas ilegais.
“Os proprietários de oficinas-auto devem possuir declaração de residência, certidão de registo comercial, cartão de contribuinte, termo de responsabilidade, certificado de arrendamento, para os que não têm instalações próprias, bem como comprovativo do pagamento de um emolumento de 48 mil kwanzas, para a primeira vez, e 44 mil kwanzas para renovação”, orientou.
De referir que o Gabinete Provincial dos Transportes, Tráfego e Mobilidade Urbana esteve reunido, há dias, com proprietários de oficinas-auto, com o objectivo de auscultar e analisar a situação dos espaços onde funcionam.
Do encontro saíram algumas recomendações, como o prazo para tratar as licenças e as possíveis sanções disciplinares.
“Algumas instituições não trataram nenhuma documentação, solicitamos esse encontro com os proprietários de oficinas-auto da cidade de Caxito para saber as suas dificuldades em relação à legalização dos espaços de trabalho”, frisou a directora.
Rufino João, proprietário da oficina RJ LDA, em Caxito, disse que enfrenta muitos constrangimentos, chegando a receber notificações sem aviso prévio.
O Gabinete Provincial dos Transportes controla onze oficinas de automóveis e apenas duas têm as licenças actualizadas.
Obras paralisadas em Bula Atumba
O administrador municipal de Bula Atumba manifestou-se preocupado com as obras paralisadas e ameaçou rescindir o contrato com as empresas que não cumprem com os prazos contratuais.
Joaquim Cangulo citou, como exemplo, as obras dos postos de saúde das localidades de Dala Malungo, Dala Malungo Quimuenga e do Gombe do Bula, que se encontram paralisadas, há mais de três anos, sem justificação dos empreiteiros, apesar de estarem pagas quase na totalidade.
“Estas obras tiveram início em 2020, com previsão de serem entregues às autoridades num prazo de seis meses, com uma execução financeira de mais de 90 por cento, mas até hoje não terminam e encontram-se paralisadas sem qualquer justificação”, desabafou.
De acordo com o administrador, esta situação atrasa o desenvolvimento social do município.
O administrador disse que vai reunir com os responsáveis das empresas para se pôr cobro a esta situação, o que poderá passar pela rescisão de contratos.
“Não se justifica a paralisação destas obras ou a lentidão no andamento de algumas, uma vez que já se encontram com uma execução financeira muito avançada”, sublinhou.
De lembra que a construção do posto de saúde do Dala Malungo está a cargo da empresa JP & FL, Lda. A obra está orçada em mais de 137 milhões de kwanzas, tendo uma execução financeira na ordem de 64,56 por cento e física de 60 por cento.
O posto de saúde de Quimuenga está orçado em mais de 150 milhões de kwanzas, com uma execução financeira na ordem dos 96,73 por cento e física de 86 por cento. A obra está a cargo da empresa Helbralicio Lda.
Já o posto de saúde do Gombe do Bula, a cargo da empresa Huafei Lda, está orçado em mais de 160 milhões de kwanzas, com uma execução financeira de 90,61 por cento e física na ordem dos 84 por cento.
Fonte: JA
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