O Chefe de Estado determinou a alienação, em hasta pública e pelo valor não inferior ao da avaliação oficial, de 21 imóveis, localizados no Mussulo, Talatona, Benguela, Huambo e Kwanza Sul.
São imóveis de natureza habitacional e comercial, integrados no domínio privado do Estado, em situação de disponibilidade, “desnecessários à prossecução de fins de interesse público”, segundo o Presidente da República (PR), que considera “não haver especial conveniência na sua manutenção no património do Estado”.
Fazem parte desta lista de 21 imóveis três apartamentos e uma vivenda de luxo em condomínios situados em Talatona, casas de praia no Mussulo, apartamentos e vivendas no centro de Benguela, e vários estabelecimentos comerciais em luanda.
O Chefe de Estado delega competência à ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, para, em nome e representação do Estado angolano, praticar todos os actos necessários à boa instrução, formação e outorga dos respectivos contratos de alienação destes imóveis.
No início do mês, João Lourenço determinou que fosse feita a identificação dos imóveis que se encontrem em situação de disponibilidade, a sua localização, a situação legal, incluindo a avaliação das condições em que se encontram e a viabilidade da sua utilização para a prossecução de fins de interesse público.
O inventário, pelos órgãos da administração directa e indirecta do Estado, deveria ter “informação objectiva da situação dos imóveis”, orientou o PR no despacho publicado no princípio do mês.
Os bens que integram o domínio privado do Estado são aqueles que são suscetíveis de comércio jurídico privado e que possuem valor económico de mercado. Distinguem-se em dois tipos: bens do domínio privado disponível (comerciáveis, não afetos a fins de utilidade pública e que se encontram na administração direta da DGTF) e bens do domínio privado indisponível (não comerciáveis, afetos a fins de utilidade pública), estando estes últimos sujeitos a um regime que os aproxima dos bens do domínio público.
Fonte: Novo Jornal
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