Os líderes sindicais lamentaram esta semana o incumprimento de prazos para a promulgação e, posterior entrada em vigor, da nova Lei Geral de Trabalho, seis meses depois da sua aprovação pelo Parlamento.
O diploma, na iniciativa legislativa do Presidente da República, foi aprovado em Maio deste ano, após amplo processo de consulta pública.
O presidente da Central Geral de Sindicatos Independente e Livres de Angola, Francisco Jacinto, disse tratar-se de um caso raro no processo legislativo angolana, tendo em atenção que foi exercida uma pressão sobre o Executivo ao longo dos anos, desde a entrada em vigência da actual Lei Geral de Trabalho, para que a mesma fosse conformada aos interesses dos trabalhadores.
“Infelizmente, até esse período não há pronunciamento nenhum, lamentou.
O secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos – Confederação Sindical, José Laurindo, disse não entender as razões deste atraso, frisando a necessidade de se esclarecer o assunto.
Fonte: CK
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