Cerca de oito mil novos efectivos serão incorporados em breve, na Polícia Nacional, para reforçar as áreas de segurança pública e de proteção de fronteiras, anunciou, esta quinta-feira, o ministro do Interior, Eugénio Laborinho.
O ministro que falava no Parlamento, no quadro da discussão, na especialidade, da proposta de Lei do OGE-2024, disse que estão numa fase de rotação de efectivos, fundamentalmente os da Guarda Fronteiras que se encontram nos postos fronteiriços há mais de 10 anos.
“Recebemos das Forças Armadas oito mil efectivos que estão em formação e vão jurar a bandeira em breve para reforçar a segurança pública e renovar a Polícia de Guarda Fronteiras”, assegurou.
O titular da pasta do Interior fez saber que há um programa de modernização e apetrecho das fronteiras nacionais.
“Estamos a começar com as fronteiras principais com vias de comunicação, como as do Luvo (Zaire), Maquela do Zombo (Uíge), Cambulo e Chissamba (Lunda Norte)”, pontualizou.
Segundo o ministro, no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) serão inauguradas nos próximos dias, 22 unidades policiais nas diversas províncias do país.
O PIIM visa materializar acções de Investimento Públicos (PIP), de Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) e de Actividades Básicas, com prioridade para as acções de carácter social, de modo a inibir o êxodo rural e promover o crescimento económico, social e regional mais inclusivo no país.
O ministro informou, por outro lado, que estão a trabalhar igualmente na promoção dos efectivos, sublinhando que muitos preferem ganhar pela patente em detrimento da função.
Adiantou que o orçamento para o exercício de 2024 contempla a autonomia financeira das delegações provinciais do Ministério do Interior e dos Comandos Provinciais da Polícia Nacional, “facto que vai ajudar a solucionar muitos problemas”.
Uso de sirenes só com autorização superior
Ao responder uma inquietação apresentada por um deputado, Eugénio Laborinho assegurou que os órgãos afins vão combater o uso indevido de sirenes na via pública, afirmando haver uma lei que proíbe qualquer cidadão fazer uso desse mecanismo.
“Temos tomado algumas medidas em relação ao uso indevido de sirenes na via pública”, disse o ministro, lembrando que há membros do Executivo e dos órgãos de soberania autorizados para o efeito.
Radares electrónicos
O ministro do Interior anunciou, para os próximos tempos, a instalação de radares electrónicos nas vias públicas, para detectar várias infracções do trânsito rodoviário.
O titular da pasta do Interior informou que serão também reabilitados os destacamentos de segurança rodoviária que se encontram ao longo das estradas nacionais.
A esse respeito, disse que há um programa do Governo para apetrechar esses destacamentos com ambulâncias, equipamentos modernos de resgate, salvamento, desencarceramento, entre outros.
O debate, na especialidade, da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE-2024) reserva, para esta sexta-feira, um encontro com o ministro de Estado para a Coordenação Económica e os ministros da equipa Económica do Sector Real da Economia e o ministro da Administração do Território.
Fonte:Angop
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