O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) registou um total de 68 empresas extintas, entre públicas e privadas, resultando num passivo de mais de 71 mil milhões de kwanzas.
Em conferência de imprensa realizada esta terça-feira, em Luanda, o administrador Executivo do IGAPE, Augusto Kalikemala, realçou que do total de passivos, cerca de 30,1 mil milhões de kwanzas correspondem a dívidas laborais, dos quais cerca de 21 mil milhões kwanzas em salários atrasados para os mais de 14 mil trabalhadores, numa altura em que mais de 3,8 mil milhões correspondem as indemnizações pela cessação do vínculo laboral.
Quanto à segurança social, o montante ronda os 4,9 mil milhões de kwanzas, incluindo juros e multas acumulados.
“Para a liquidação da dívida, estamos a trabalhar com o Tesouro Nacional para que num período de cinco anos, haja disponibilização de verbas para ser liquidado, pelos menos, o valor correspondente às dívidas laborais”, garantiu Augusto Kalikemala.
Sobre as empresas extintas, um total de 62 empresas são públicas e as restantes foram constituídas sobre a forma de Sociedade Anónima, e que o Estado tem participação, como é o caso da PAVITERRA, BRICOMIL e a FABIMOR. Por outro lado, Augusto Kalikemala esclareceu ainda que o processo está em curso, e que das 68 empresas, oito já têm o processo avançado, permitindo assim ao IGAPE ter recursos, através do Tesouro Nacional e regularizar os passivos.
Fazem parte das empresas com processo já em curso a Textang II, África Têxtil, Enepa, Transapro, Emproi, Indromina, Rolemina e a Abamat.
Estas empresas, disse, não possuem activos para venda, tendo sublinhado que o Te-souro Nacional deverá fazer o aporte necessário para cobrir os passivos.
Augusto Kalikemala explicou que as oito empresas contam com um total de 871 trabalhadores que receberam o pagamento de salários, na liquidação estando incluídos os pagamentos em atrasos, indemnizações e segurança social, totalizando 5,8 mil milhões de kwanzas.
“O Tesouro Nacional tem muitas urgências e é necessário fazer a distribuição equitativa para atender todas as necessidades dos trabalhadores”, frisou, destacando que no próximo ano serão incluídas mais empresas, e até 2025 o IGAPE, com o apoio do Tesouro Nacional, poderá proceder a liquidação total.
Processo
O IGAPE deu início ao processo em 2020, altura em que foram detectadas empresas que estão paralisadas desde os anos 90, e algumas a sua extinção ocorreu apenas em 2015 e 2016.
O processo de liquidação de empresas envolve o levantamento de todos os passivos, identificar as dívidas com os trabalhadores, fornecedores e outros credores, como bancos que cederam crédito, entre outras dívidas por pagar.
As empresas extintas pertencem a vários sectores de actividade, entre Agricultura e Pescas, num total de 13, Comércio e Indústria com 32 empresas, Construção e Obras Públicas com três empresas. Os sectores dos Transportes, Relações Exteriores, Recursos Minerais, Juventude e Desportos contam com uma cada.
No decorrer do processo, explicou o administrador Executivo do IGAPE, algumas empresas extintas já não têm activo ou ainda já foram privatizadas.
“Estamos a trabalhar com o Governo no sentido de disponibilizar os recursos financeiros que nos vão ajudar a resolver os passivos que essas empresas acumularam ao longo do tempo”, frisou destacando que o processo é complexo “não só pela quantidade de empresas, como também pelo número de trabalhadores por atender”.
Fonte: Jornal de Angola
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