O Conselho de Ministros avaliou hoje, 08, a Proposta de Lei da Amnistia, que visa conceder o perdão geral para crimes comuns e militares, cometidos por cidadãos nacionais ou estrangeiros, no período compreendido entre 12 de Novembro de 2015 e 11 de Novembro de 2022, puníveis com a pena de prisão até 10 anos.
O diploma legal, após analisado pelo Conselho de Ministros, em sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, será envidado à Assembleia Nacional para discussão e aprovação.
Vale destacar que no caso de aprovada, a Lei irá abranger a partir do momento que o cidadão foi indiciado, ou seja, foram abertos os processos.
Fonte: Correio da Kianda
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