Privatização da Unitel feita por concurso internacional

Depois de nacionalizada, a privatização da Unitel deverá ser feita por concurso internacional, anunciou o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, sem avançar o período para o arranque do processo nem as condições do mesmo.

O anúncio feito de que a privatização da Unitel será por concurso internacional está a ser encarado por especialistas com alguns receios de que a concorrência que existe actualmente no mercado da telefonia móvel nacional por causa dos benefícios fiscais e não só dados à Africell, que opera desde o ano passado, possam atirar para baixo o valor da operadora que domina o mercado nacional há vários anos. “A questão não está no concurso internacional. A questão está em saber se o eventual investimento que venha a entrar com a privatização vai ter ou não benefícios, à semelhança do que aconteceu com a Africell”, disse o economista Pedro Miguel.

Com a atribuição da licença à Africell, a operadora sedeada no Reino Unido, financiada pelos EUA (mas também pela Gemcorp, que tem ligações à Rússia) e com origem no Líbano recebeu vários benefícios, entre eles a redução da taxa de liquidação e retenção do Imposto Industrial por um período de oito anos, diferimento da entrega de retenções na fonte que serão feitas na aquisição de serviços, redução do imposto de aplicação de capitais, quer na distribuição de lucros e dividendos como sobre os juros dos empréstimos pagos, redução do imposto predial na propriedade e na aquisição de imóveis, reembolso do IVA num prazo máximo de 20 dias. Há, por isso, receios de que a Unitel vá perdendo alguma pujança comercial face aos preços praticados pela Africell, o que pode ter impacto no peso numa futura privatização.

Ainda assim, o consultor Sebastião Domingos defende que o Estado deve voltar a privatizar a operadora o mais rápido possível e alerta que a confirmar-se a o concurso internacional, não deve ser excluída a candidatura de quem já opera no País. “Apesar de ser um concurso internacional, quem já opera em Angola também poderá concorrer”, disse. Mas tratando-se da maior operadora móvel de telefonia móvel do País o consultor entende que poderá haver um interesse maior de investidores. “Acredito que quando for lançado o concurso internacional de privatização, se for transparente, haverá muitos concorrentes porque a Unitel é uma empresa apetecível para o mercado, desde que o Governo deixe de intervir”, concluiu.

Visita presidencial à Noruega

Na semana passada o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, anunciou em Oslo, Noruega, à margem da visita de Estado do Presidente da República João Lourenço, que será aberto um concurso internacional para entrada de novos accionistas na maior operada de telecomunicações, depois de nacionalizada. Em outubro, as participações de Isabel dos Santos e do general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” na Unitel foram transferidas para o Estado, através de nacionalização. Uma acção que, segundo explicou o ministro na capital norueguesa, visou proteger “activos estratégicos” para o domínio das telecomunicações no País. A Unitel conta actualmente, com mais de 12 milhões de clientes. De acordo com dados do INACOM sobre o II trimestre deste ano, a operadora está em quase toda a extensão do território nacional e ocupa uma quota de mercado de 78%.

Fonte: Expansão
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