Plano de Segurança Nuclear é executado a partir de 2024 em Angola

O Plano Integrado de Apoio à Segurança Nuclear (INSSP) em Angola começa a ser executado, no país, o próximo ano, garantiu, ontem, em Luanda, o director-geral da Autoridade Reguladora da Energia Atómica (AREA).

Pedro Lemos anunciou à imprensa nacional, durante o penúltimo dia da realização da Reunião Técnica para a finalização do INSSP, que o projecto da instituição está quase concluído e aguarda apenas pelas autoridades governamentais.  “É um projecto que tem de ser concluído, ou seja, vai começar a ser implementado em 2024. Antes do final deste ano, tudo tem de estar preparado”, disse.

O esboço do INSSP, acrescentou, foi produzido e aperfeiçoado, mas aguarda pela autorização dos órgãos que integram a segurança física nacional. “O rascunho vai ser refinado depois o documento final que sair do encontro que tivermos com os ministérios que tratam desta área, enviamos para a IAEA”, explicou.

Em relação ao cumprimento dos regulamentos da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), Pedro Lemos garantiu que Angola tem observado na íntegra. “Estamos bem a nível das convenções e tratados. Há alguns que ainda não se assinou, mas estão relacionados com a segurança dos materiais nucleares”, informou, para explicar a diferença entre materiais radioactivos. “Neste momento, Angola está a tratar de outros materiais radioactivos e não de material nuclear, porque não temos reactores nucleares e fontes desta categoria”, argumentou.

Encerramento

A reunião técnica para a finalização do INSSP, iniciada na segunda-feira passada, encerra, hoje, em Luanda. “O encontro está a decorrer a bom porto”, garantiu, ontem à imprensa, o director-geral da AREA.

Antes do encerramento, adiantou, vão ser dissertados os temas “Plano de Implementação do INSSP”, onde vão passar em revista os projectos para a implementação do INSSP para os próximos quatro anos e a divisão de responsabilidades entre as partes interessadas. Durante os quatro dias, os peritos da AIEA analisaram ainda a “Estrutura Legislativa e Regulatória”, assim como falaram sobre “Avaliação de Ameaças e Riscos”, o “Regime de Protecção Física” e a “Detecção de actos criminosos e outros não autorizados, envolvendo material fora do controlo Regulatório (MORC)”. Além destes assuntos, os especialistas da AIEA debateram, também, sobre a “Sustentabilidade do Regime de Segurança Física Nuclear de Angola”.

Os tópicos da reunião técnica foram apresentados pelos peritos da AIEA, Assel Khamzayeva, do Cazaquistão, Sérgio Menossi, da Argentina, Arménio Louro, de Portugal, Luiz Conti e Alexandre de Lima, do Brasil.

Fonte: JA

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