A fuga à paternidade, pedidos de divórcio, conflitos de natureza laboral, fundiária e de imóveis foram as queixas mais apresentadas, quinta-feira, pelos munícipes durante a segunda edição da Feira de Justiça, organizada pela Administração do Distrito Urbano do Kilamba, em Luanda.
Os munícipes apresentaram aos técnicos da Provedoria de Justiça, do Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios, do Centro de Mediação e Conciliação da Academia de Educação Jurídica e de Advogados queixas várias, entre as quais as principais incluíam a não prestação de alimentos aos filhos.
Tiago Pambani, um dos vários advogados, disse que a feira, além de ser uma oportunidade para os munícipes exporem as suas inquietações, serviu para os agentes de justiça procurarem elucidar sobre os procedimentos jurídicos. O advogado disse que das várias inquietações apresentadas por munícipes constaram, também, o apoio para resolução de conflitos cíveis e administrativos, assim como comerciais e laborais.
A directora do Centro de Mediação e Conciliação considerou importante sensibilizar os munícipes sobre o papel que o centro tem na resolução de conflitos. De acordo com Maura Cristóvão, o centro é a primeira instituição privada que tem como missão mediar conflitos, ouvindo as partes envolvidas com a finalidade de se encontrar um acordo. “O centro não é um tribunal, mas sim um mediador imparcial que pode contribuir para a celeridade dos processos jurídico-judiciários”.
O representante da Provedoria de Justiça, Frederico Batalha, adiantou que os munícipes tiveram a oportunidade para receber informações mais detalhadas sobre as competências e as funções da instituição, bem como ouvir também as inquietações dos cidadãos.
Fonte: JA
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