A pandemia da Covid-19 e o Trabalho infantil
As crianças são uma camada vulnerável em qualquer sociedade, com vários Estados, de diferentes continentes, a incluírem nas suas constituições normas prevendo a protecção de menores.
Se é verdade que há uma parte considerável de Estados com leis fundamentais a protegerem as crianças, também é verdade que nem sempre essa protecção é efectiva.
Não basta que se preveja formalmente numa Constituição a protecção dos direitos da criança.
É importante que os Estados criem mecanismos eficazes que possam de facto impedir que as crianças sejam vítimas de abusos de variada ordem, particularmente em contexto de crise económica e financeira global, como a que estamos neste momento a viver.
Sabe-se que a pandemia da Covid-19 agravou a situação de pobreza de muitos milhares de famílias em todo o mundo, em particular em África, onde as condições de vida dos seus cidadãos já eram precárias antes do surgimento da referida doença.
A situação de pobreza extrema está longe de ser resolvida rapidamente, porque se prevê a destruição durante o ano em curso de cerca de 100 milhões de postos de trabalho em todo o mundo.
Estes dados foram divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Prevê-se também que a situação da criança venha a piorar numa tal conjuntura, devendo os Estados e organizações nacionais e internacionais que velam pela protecção de menores lutar particularmente contra o trabalho infantil.
De acordo com um relatório da organização Human Rights Watch (HRW), o impacto económico da Covid-19, associado à falta de apoio social, fez aumentar o trabalho infantil em todo o mundo, empurrando a criança para tarefas perigosas.
“Muitas crianças sentem que não têm outra escolha senão trabalhar para ajudar as suas famílias a sobreviver, mas um aumento do trabalho infantil não é uma consequência inevitável da pandemia”, disse Jo Becker, responsável pela defesa dos direitos das crianças da HRW.
Jo Becker emitiu uma recomendação que vale a pena reter:
“Governos e doadores devem aumentar os subsídios às famílias para manter as crianças longe do trabalho infantil e proteger os direitos da criança à educação”.
Por: Jornal de Angola
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