Abertas candidaturas a Procurador-Geral da República após intenção de cessação de mandato de Hélder Pitta Gróz
O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP) anunciou a abertura oficial das candidaturas ao cargo de Procurador-Geral da República, actualmente exercido por Hélder Pitta Gróz, que manifestou ao Plenário a intenção de cessar o seu mandato.
De acordo com comunicado tornado público no Jornal de Angola, a decisão surge da necessidade de estabelecer normas e procedimentos claros para o processo eleitoral, face à vacatura que poderá ocorrer com a saída do actual titular do cargo.
Regulamento aprovado define regras do processo
Na sequência da comunicação de Hélder Pitta Gróz, o Plenário do CSMMP, reunido a 19 de Fevereiro, aprovou um Regulamento que estabelece as normas e os procedimentos para o preenchimento da vaga.
As candidaturas devem ser dirigidas ao presidente da Comissão Eleitoral, mediante requerimento acompanhado de Curriculum Vitae (até cinco páginas), a ser entregue no Secretariado do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público ou enviado para o correio electrónico institucional.
O processo eleitoral será conduzido por uma Comissão Eleitoral composta por cinco membros designados pelo Plenário. Compete a esta comissão assegurar as condições logísticas e técnicas, validar candidaturas, organizar a lista eleitoral por sorteio, supervisionar a votação, proceder à contagem e validação dos votos e divulgar os resultados finais.
Quem pode votar e ser eleito
Segundo o Regulamento, têm capacidade eleitoral activa os vogais do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, excepto aqueles que sejam candidatos, que perdem esse direito durante o processo.
Já a capacidade eleitoral passiva é atribuída aos procuradores-gerais adjuntos da República e aos juízes conselheiros em exercício de funções.
A votação terá lugar num único dia, em local a indicar na convocatória, sendo que cada eleitor poderá votar em três candidatos. No final, o presidente do Conselho comunicará, por escrito, ao Presidente da República os nomes dos três candidatos mais votados, por ordem de votação.
A abertura do processo marca uma nova etapa na liderança do Ministério Público em Angola, num momento considerado relevante para o reforço da institucionalidade e da estabilidade do sistema judicial.
Fonte: Jornal de Angola – Edição 04.03.2025
FIQUE ATENTO ÀS OPORTUNIDADES
- INSCREVA-SE no Canal Ango Emprego no YouTube e receba dicas, alertas e novidades sobre vagas e concursos.
👉 CLIQUE AQUI - SIGA-NOS no WhatsApp para receber notícias e vagas em tempo real.
👉 CLIQUE AQUI - RECEBA MAIS VAGAS no nosso TELEGRAM
👉 https://t.me/angoemprego - SIGA-NOS NO FACEBOOK e fique por dentro das novas oportunidades.
👉 CLIQUE AQUI
CONTEÚDOS ÚTEIS
🔹 Concursos Públicos em Angola 2025 – Guia de Inscrição
🔹 Mais de 60 Modelos de Currrículos ATS
🔹 Mini Curso – Como Procurar Emprego em Angola
🔹 29 Ideias de Negócios para fazer em Angola