Segundo uma nota publicada hoje no seu site oficial, o BNA justifica esta medida que abrange oito instituições financeiras que não cumpriam as exigências da lei vigente que rege o sector.
Entre essas exigências, plasmadas no artigo 36.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 14/21, de 19 de Maio, estão, entre outras, não disporem de capital social inferior ao mínimo legal, cessar a sua actividade por período superior a seis meses ou mesmo definitivamente.
Esta a lista das instituições que viram revogada a sualicença divulgada pelo BNA
Dakota Transfer – Sociedade de Remessas de Valores, Lda
Microfund – Sociedade de Microcrédito, S.A;
Big One – Casa de Câmbios, Lda;
Platium – Casa de Câmbios, Lda
Moneta – Casa de Câmbios, Lda;
COOCREPF – Cooperativa de Crédito, S.A.;
Robinson – Casa de Câmbios, Lda; e,
PPCD – Sociedade de Microcrédito, Lda;
A Mão Solidária – Sociedade de Microcrédito, Lda viu reconhecida a caducidade da licença “pelo facto de não ter iniciado a sua actividade dentro do prazo legalmente estabelecido para o efeito”.
Fonte: Novo Jornal
Ver artigo em: https://novojornal.co.ao/economia/interior/bna-retira-licenca-a-oito-instituicoes-financeiras-nao-bancarias-103446.html
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