EDITAL PARA CANDIDATURA AO PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDO ATRIBUÍDO PELO CAMÕES – INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA (CICL)

O Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE) informa que está aberto o concurso para bolsas de estudo no âmbito do Programa de Bolsas de Estudo para o ensino superior em Portugal, atribuídas pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua (CICL), e encerra às 23h59 do dia 24 de Junho do corrente ano.

I. Bolsas de Estudo disponíveis por níveis para o ano académico 2023/2024:

 Licenciatura (27);
 Mestrado (05).

II. Áreas de formação – licenciatura:

• Engenharias
• Ciências da Saúde

III. Áreas de formação – mestrado:

• Engenharias
• Ciências da Saúde

IV. As candidaturas devem ser apresentadas, exclusivamente, no site oficial do INAGBE: www.inagbe.gov.ao

V. Requisitos:

1. Idade:
 Até 22 anos – Licenciatura;
 Até 35 anos – Mestrado.

2. Grau académico:

 Licenciatura
o Nacionalidade angolana;
o Residência em Angola há, pelo menos, três anos consecutivos;
o Conclusão do II Ciclo do Ensino Secundário Geral em Ciências Físicas e Biológicas e do Ensino Técnico-Profissional.

 Mestrado
o Nacionalidade angolana
o Docente em regime de tempo integral e de exclusividade numa instituição de ensino universitário e não universitário angolana;
 Ter as três últimas avaliações do desempenho positivas do Conselho Científico ou Pedagógico da Instituição a que o candidato pertence;
 Frequência de formação em Portugal em Instituição Pública, para o nível de mestrado (critério preferencial).

3. Ter média final de conclusão do curso igual ou superior a 14 (catorze) valores no nível precedente (secundário).

VI. Critérios de Selecção:

Os critérios de selecção são baseados no princípio do mérito, traduzidos em desempenho académico elevado e em competências cognitivas e sociais reconhecidas, independentemente do nível socioeconómico do candidato, sendo de destacar:

1. Idade mais baixa de entre os candidatos em igualdade de circunstâncias;
2. Potencial intelectual e cognitivo demonstrado pelos resultados académicos e pela entrevista.

VII. Documentação necessária para a instrução da candidatura (1ª Fase):

1. Nível de Licenciatura:

• Formulário de candidatura para o nível de licenciatura e declaração de compromisso de honra devidamente preenchidos e assinados;
• Cópia do documento de identificação do candidato (Passaporte e Bilhete de Identidade) válidos;
• Caso o candidato seja menor de idade, cópia do documento de identificação válido do representante legal do candidato;
• Certificado de Habilitações dos últimos três anos do ensino secundário, com discriminação das disciplinas e respetivas classificações.

2. Nível de Mestrado (apenas para os docentes de acordo com os requisitos acima referidos):

• Formulário de candidatura e declaração de compromisso de honra devidamente preenchidos e assinados;
• Cópia do documento de identificação do candidato (Passaporte e Bilhete de Identidade) válido;
• Certificado de Habilitações de conclusão do último grau de formação académica (licenciatura ou mestrado);
• Para os candidatos que já tenham concluído o 1º ano do respetivo curso de mestrado ou já estejam inscritos para o próximo ano letivo, Certificado de Aproveitamento da fase curricular ou Carta de Aceitação/Matrícula, respectivamente;
• Declaração da entidade empregadora do candidato, que ateste a utilidade da bolsa para a capacitação da própria entidade, quando aplicável.

NOTA:

O acesso ao formulário de candidatura será através do link disponibilizado abaixo bem como no site do INAGBE, devendo, para o efeito, ser preenchido e assinado. Não serão admitidas candidaturas a cursos ministrados em estabelecimentos de ensino privado.

Os candidatos pré-seleccionados e os suplentes deverão submeter ao INAGBE os documentos acima identificados e abaixo descritos, preenchidos e assinados, por via do portal do INAGBE. Este procederá à respectiva instrução do processo junto do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, nas datas previstas, de acordo com o calendário anexo.

Documentação a apresentar pelos candidatos pré-seleccionados para o nível de Licenciatura:

• Cópia do documento de identificação (Passaporte e Bilhete de Identidade) válido, autenticado pelo Cosulado de Portugal em Angola;
• Caso o candidato seja menor de idade, deve enviar procuração válida autenticada pelo Consulado de Portugal em Angola onde conste os dados do representante legal (nome completo, n.º de identificação, contacto telefónico e email);
• Certificado de habilitações dos últimos três anos do ensino secundário com discriminação das disciplinas e respetivas classificações, autenticado pelos serviços oficiais de educação de Angola e reconhecido pelo Consulado de Portugal em Angola, fazendo-se acompanhar da apostilha da Convenção de Haia;
• Declaração comprovativa de que é nacional e residente no território angolano há, pelo menos, três anos consecutivos;
• Boletim de candidatura aos regimes especiais (Modelo DGES), em formato digital, com todos os campos preenchidos;
• Declaração comprovativa em como não possui nacionalidade portuguesa (Modelo DGES), devidamente autenticada pelo Consulado de Portugal em Angola;
• Declaração de morada provisória em Portugal;
• Declaração de utilização de documentos de identificação.

Documentação a ser apresentada pelos candidatos pré-seleccionados para o nível de Mestrado:

• Cópia do documento de identificação (Passaporte e Bilhete de Identidade) válido autenticado pelo Consulado de Portugal em Angola;
• Carta de aceitação ou certificado de matrícula no respectivo curso, para os candidatos que iniciam a formação no ano lectivo em que se candidatam;
• Certificado de Aproveitamento da fase curricular e parecer do Orientador da Dissertação para os candidatos que já tenham concluído o 1º ano do respectivo curso de mestrado;
• Declaração para efeitos de Propina;
• Declaração de morada provisória em Portugal;
• Declaração de utilização de documentos de identificação.

Acesso ao link do vídeo do comunicado: https://youtu.be/ZCMpq6gRA2w
Acesso ao Cronograma do referido Programa; https://inagbe.gov.ao/#/noticias-detalhe/35

Luanda, aos 19 de Junho de 2023

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Bolsas de Estudo disponíveis para o ano académico 2023/2024 – Licenciatura e Mestrado