Concurso Público (SADC)

REPÚBLICA DE ANGOLA
COMITÉ NACIONAL DA SADC


AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO
DE INGRESSO E ACESSO (PROMOÇÃO)

1. De acordo os Despachos n.ºs 873 e 873.A/GMRE/19, de 10 de Outubro e 18 de Novembro, de Sua Excelência Senhor Ministro das Relações Exteriores, está aberto o Concurso Público de Ingresso e Acesso (Promoção) nas Categorias das Carreiras do Regime Geral da Função Pública, sendo admitidas as candidaturas no prazo de 20 dias, a contar da data da publicação do presente aviso, nos termos da legislação em vigor.

2. Através do Despacho n.° 870/GMRE/19, de 10 de Outubro, Sua Excelência Ministro das Relações Exteriores, nomeou o Júri composto por:

• Presidente: André Panzo
• Vice-Presidente: Nazaré José Salvador
• Vogal: Domingos Luís da Silva
• Vogal: Isabel Timóteo de Carvalho

3. O concurso é aberto com a finalidade de prover as vagas no Quadro do Pessoal do
Comité Nacional da SADC, a seguir indicadas:
a) Ingresso:
• Técnico Superior de 2.ª Classe 1 Vaga
• Técnico de 3.ª Classe 3 Vagas
• Técnico Médio de 3.ª Classe 2 Vagas
b) Acesso:
• Técnico Superior de 1.ª Classe 1 Vaga
• Técnico Médio de 2.ª Classe 1 Vaga
4. A admissão ao concurso é solicitada à Sua Excelência Ministro das Relações Exteriores, por meio de um requerimento e instruído um processo com os seguintes documentos:
a) Ingresso:
i) Fotocópia do Bilhete de Identidade;
ii) Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias nos ramos de Direito, Economia ou Relações Internacionais, acompanhado da declaração de reconhecimento ou homologação de estudos superiores emitida pelo INAAREES para a vaga de Técnico Superior de 2.ª Classe;
iii) Fotocópia do Documento de Habilitações Literárias, (Declaração passada por uma Universidade reconhecida junto do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, e que confira o grau académico de Bacharel em Direito, Economia ou Relações Internacionais, com as respectivas notas discriminadas), para a categoria de Técnico de 3.ª Classe;
iv) Fotocópia do Documento de Habilitações literárias (Declaração do Ensino Médio) com o visto do Delegado Provincial da Educação, para a Categoria de Técnico Médio de 3.ª Classe;
v) Curriculum Vitae;
vi) Possuir bons conhecimentos de língua inglesa escrita e falada, para os candidatos a técnico superior de 2.ª Classe e técnico de 3.ª Classe é uma vantagem a ser considerada, sobretudo em caso de empate;
vii) Documento comprovativo da situação militar regularizada para os candidatos do sexomasculino;
viii) Atestado Médico
ix) Certificado de Registo Criminal
x) Ter nacionalidade angolana
xi) Ter idade compreendida entre 18 e 35 anos.

– Os candidatos apurados definitivamente ao concurso deverão, no prazo previsto no Decreto Presidencial n.º 102/11, de 23 de Maio, remeter os documentos mencionados nos números ii), iii) e iv) autenticados e os documentos originais dos documentos mencionados nos números vii), viii e ix).
b) Acesso:
Será admitida a candidatura que reunir os seguintes requisitos:
i) Ser funcionário(a) do Comité Nacional da SADC;
ii) Ter o nível académico e o tempo exigido por lei para o acesso à categoria imediatamente superior;
iii) Nunca ter sofrido uma sanção disciplinar; e
iv) Ter as Fichas de avaliação de desempenho positivo, em dia, conforme o n.º 2 do Artigo

12.º do Decreto Presidencial n.º 102/11 de 23 de Maio.
5. O concurso é válido por um período de 12 meses, contados da data da publicação da
lista da classificação final.

6. As listas da publicação dos resultados de apuramento e dos resultados finais serão
afixadas na vitrina do Comité Nacional da SADC, sita no 9.º andar do Prédio da ENDE,
sito na rua Cónego Manuel das Neves n.º 234.

7. A recepção da capa do processo de candidatura, onde deverão estar mencionados o
nome do candidato, a categoria para a qual concorre e o número de telefone, será efectuada no 9.º andar do Prédio da Ende, sito na rua Cónego Manuel das Neves n.º 234, nas horas normais de expediente.

Luanda, aos 2 de Dezembro de 2019.

O Presidente do Júri
André Panzo
(Embaixador)