Concursos de ingresso a função pública serão realizados anualmente

Os concursos de ingresso a função pública e a promoção de carreiras dos funcionários nas empresas passar a ser realizados todos os anos, segundo o secretário de Estado da Administração Pública, Vânio Americano, que falava aos órgãos de comunicação social depois da assinatura de um memorando entre o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Ministério das Finanças, e a Federação dos Sindicatos da Administração Pública, Saúde e Serviços (FSAPSS).

O memorando que é discutido há cerca de dois anos, é resultado de um caderno reivindicativo com oito pontos dos quais quatro resolvidos, nomeadamente a actualização de categorias e ingressos de acesso de 41.441 funcionários, a ser feito a partir de Outubro deste ano até o primeiro semestre de 2023.

Segundo o memorando, a actualização das carreiras serão feitas com comprovação documental, nomeadamente certificados de habilitações literárias, avaliação de desempenho e o tempo de serviço, dando prioridade aos funcionários que estão em vias de irem à reforma. Outro ponto do memorando estabelece a criação de comissões de trabalho com juntas de todos os níveis, integradas por membros do Ministério das Finanças, do MAPTSS, responsáveis dos Recursos Humanos dos órgãos centrais e locais do Estado e da Federação dos Sindicatos.

“Na medida que os funcionários vão passar à reforma, morrem, ficam desvinculados por força de qualquer situação e licença ilimitada abrem sempre vagas, no quadro do pessoal aprovado, por via desta situação, deverá ser feita sempre a reposição dos quadros”, explicou Vânio Americano.

O secretário de Estado realçou, que em relação às promoções, o Ministério vai aprofundar e incentivar cada vez mais os níveis de formação, a nível dos gabinetes dos recursos humanos, bem como os ingressos deverão decorrer todos os anos, fruto do planeamento de efectivos que deve ser feito, à luz do Decreto Presidencial 104/11 de 26 de Maio.

Fonte: Angorussia
Ver artigo em: https://angorussia.com/noticias/concursos-de-ingresso-a-funcao-publica-serao-realizados-anualmente/

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