Divergência sobre proposta de Lei da Amnistia

Os partidos políticos na oposição com representação na Assembleia Nacional, UNITA, PRS e FNLA, divergem sobre a proposta de Lei da Amnistia, diploma que prevê conceder o perdão geral aos crimes comuns ou militares, puníveis com pena de prisão até 10 anos, cometidos por cidadãos nacionais ou estrangeiros, no período compreendido entre 12 de Novembro de 2015 e 11 de Novembro de 2022.

Para a segunda vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Miahela Webba, o diploma proposto pelo Presidente da República, aprovado em reunião do Conselho de Ministros, ontem, em Luanda, “é um não assunto”, porque, segundo a parlamentar, “nesta altura, o executivo liderado por João Lourenço devia estar preocupado com questões sociais que levam muitos dos angolanos a uma pobreza extrema”.

Para a constitucionalista, “nesta altura devia se olhar para milhares de trabalhadores que entraram em greve exigindo os seus direitos porque o salário não é compatível ao custo de vida”.

Miahela Webba disse que “isto não passa de uma distração política”, considerando um não assunto que deve merecer o seu comentário.

Já o PRS, na voz do seu secretário geral e deputado, Rui Malopa Miguel, a intenção do diploma, que vai nos próximos dias ao Parlamento, tem o cunho de aproveitamento político, a mesmo tempo, reconhece a importância da proposta de Lei.

“A questão do perdão é um acto que deve ser relevado e, por si só, é um acto bom que os estados adoptam para perdoar e retornar ao convívio com os cidadãos. Por isso, que é uma iniciativa positivas”.

Por outro lado, o parlamentar do PRS, entende que o executivo quer dar aproveitamento político com este acto, o que leva Rui Malopa, condenar tal intenção. “Esta intenção não deve ser correcta em que o executivo quer se aproveitar da condição do cidadão para tirar vantagem disso”, disse, e afirma que “não saudamos este gesto em que estejam envolvidas e camufladas outras intenções”.

Por sua vez, a FNLA louva a iniciativa e garante que terá apoio do seu partido, assim que o diploma chegar à Assembleia Nacional.

Fonte: Correio Kianda
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