Executivo prevê aumento salarial na Função Pública em 2027
O Executivo angolano prevê um aumento salarial para os funcionários da Administração Pública em 2027, cuja dimensão deverá estar relacionada com as despesas e dotações que serão definidas no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027).
A informação foi avançada esta segunda-feira, 8 de Setembro, em Luanda, por António Estote, membro do grupo técnico responsável pelo Roteiro para a Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública (RINAR), durante uma conferência de imprensa.
Segundo o responsável, o aumento salarial está previsto no âmbito das medidas que vêm sendo preparadas pelo Executivo para reformular o sistema remuneratório da Administração Pública. O valor ou percentagem do eventual aumento, no entanto, dependerá das condições orçamentais a serem estabelecidas no próximo OGE.
Reforma pretende criar um sistema remuneratório mais equilibrado
Durante a apresentação, António Estote explicou que o RINAR constitui uma reforma estruturante da Administração Pública, concebida para estabelecer um sistema remuneratório mais justo, coerente, transparente e sustentável.
A iniciativa pretende introduzir maior equilíbrio e racionalidade na gestão das remunerações dos trabalhadores do sector público, através da revisão e reorganização da actual arquitectura remuneratória.
O programa é coordenado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), em parceria com os Ministérios das Finanças e do Planeamento e do Território.
Comunicação será reforçada durante a implementação
O responsável destacou ainda a importância de uma comunicação institucional clara durante a implementação da reforma.
De acordo com António Estote, uma reforma desta dimensão exige uma estratégia de comunicação sólida, coerente e uniforme, de modo a garantir que as diferentes instituições envolvidas transmitam informações consistentes à população.
A medida pretende reduzir interpretações divergentes sobre o processo e contribuir para aumentar a confiança dos cidadãos na implementação da nova arquitectura remuneratória.
Aumento ainda depende do OGE
Embora o Executivo tenha previsto um aumento salarial para 2027, os detalhes sobre o valor, percentagem e eventual abrangência do reajuste ainda não foram definidos publicamente.
As condições finais deverão estar associadas às despesas e prioridades que forem aprovadas no Orçamento Geral do Estado para 2027, documento que determinará a capacidade financeira do Estado para suportar as novas despesas com salários na Função Pública.
Fonte: MAPTSS
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