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Bolsas de Estudo em Portugal – Ano Lectivo 2022-2023

BOLSAS DE ESTUDO

PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDO PARA O ENSINO SUPERIOR EM PORTUGAL ATRIBUÍDO PELO CAMÕES INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA (CICL)

O Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE), vem por este meio, tornar público que está aberto o concurso para novas bolsas de estudo no âmbito do Programa de Bolsas de Estudo para o ensino superior em Portugal, atribuído pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua (CICL), e encerra às 23h59, do dia 06 de Julho do corrente ano.

I. Bolsas de estudo disponíveis por níveis de ensino, para o ano académico 2022/2023:
 Licenciatura (07);
 Mestrado (01);
 Doutoramento (02).

II. Áreas de formação:
• Engenharias;
• Ciências da Saúde.

III. As candidaturas serão feitas, exclusivamente, no site oficial do INAGBE: http://candidatura.inagbeangola.com

IV. Requisitos:

1. Idade:
 Até 22 anos – Licenciatura;

2. Grau académico:
 Licenciatura

o Nacionalidade angolana;

o Residência em Angola há, pelo menos, três anos consecutivos;

o Conclusão do ensino secundário ou pré-universitário em ciências exatas;
 Mestrado e Doutoramento

o Nacionalidade angolana

o Docente em regime de tempo integral e de exclusividade numa Instituição de Ensino Superior (IES) Pública angolana;
 Ter as três últimas avaliações positivas do Conselho Científico da Instituição a que o candidato pertence;
 Frequência de formação em Portugal em Instituição Pública, para os níveis de mestrado e doutoramento (critério preferencial).

3. Ter média final do curso igual ou superior a 14 (catorze) valores nos níveis precedentes (ensino secundário e/ou pré-universitário, licenciatura ou mestrado);

4. A candidatura a nível de Mestrado e Doutoramento é exclusiva a Docentes em regime de tempo integral e de exclusividade numa Instituição de Ensino Superior (IES) Pública angolana, estando deste modo isento do factor idade e média respectivamente.

V. Critérios de Selecção:

Os critérios de selecção são baseados no princípio do mérito, traduzidos em desempenho académico elevado e em competências cognitivas e social reconhecidas, independentemente do nível socioeconómico do candidato, sendo a destacar:

1. Idade mais baixa entre os candidatos em igualdade de circunstâncias;

2. Potencial intelectual e cognitivo demonstrado pelos resultados académicos e pela entrevista.

VI. Documentação necessária para a instrução da candidatura (1ª Fase):

1. Nível Licenciatura:
• Formulário de candidatura para o nível de licenciatura e declaração de compromisso de honra devidamente preenchidos e assinados;
• Cópia do documento de identificação do candidato (Passaporte e Bilhete de Identidade) válido;
• Caso o candidato seja menor de idade, cópia do documento de identificação do representante legal do candidato válido;
• Certificação de Habilitações dos últimos três anos dos ensinos secundário ou pré-universitário com discriminação das disciplinas e respetivas classificações.

2. Nível Mestrado e Doutoramento (apenas para os docentes de acordo aos requisitos acima referidos):
• Formulário de candidatura e declaração de compromisso de honra devidamente preenchidos e assinados;
• Cópia do documento de identificação do candidato (Passaporte e Bilhete de Identidade) válido;
• Certificação de Habilitações de conclusão do último grau de formação académica (licenciatura ou mestrado);
• Para os candidatos que já tenham concluído o 1º ano do respetivo curso de mestrado ou doutoramento ou já estejam inscritos para o próximo ano letivo, Certificado de Aproveitamento da fase curricular ou Cartão de Aceitação/Matrícula, respetivamente;
• Declaração da entidade empregadora, no país de origem, que ateste a utilidade da bolsa para a capacitação da própria entidade, quando aplicável.

NOTA:

Relativamente a documentação acima referida, que tem a ver com o formulário de candidatura para os mais variados níveis, os candidatos terão acesso aos mesmos, por via do link disponibilizado para o efeito, nas nossas plataformas digitais, bem como na parte inferior do presente comunicado, devendo para o efeito, preencher e assinar o referido formulário e proceder com a respectiva candidatura. Mais se informa que não serão admitidas candidaturas a cursos ministrados em estabelecimentos de ensino privado.

Os candidatos que venham a ser pré-seleccionados e os suplentes, deverão remeter os documentos acima identificados e os abaixo descritos, devidamente preenchidos e assinados no e-mail: [email protected] para a respectiva instrução da candidatura, nas datas previstas de acordo ao calendário em anexo ao presente comunicado.

Candidatos pré-seleccionados para o nível de Licenciatura:
• Cópia do documento de identificação do candidato (Passaporte ou Bilhete de Identidade) válido e devidamente autenticado pela Representação de Portugal acreditada em Angola;
• Caso o candidato seja menor de idade deve enviar procuração válida e devida-mente autenticado pela Representação de Portugal acreditada em Angola onde conste nos dados do representante legal do candidato (nome completo, nº de identificação, contacto telefónico e email);
• Certificados de habilitações dos últimos três anos dos ensinos secundário ou pré-universitário, com discriminação das disciplinas e respetivas classificações, devidamente autenticados pelos serviços oficiais de educação de Angola e reconhecidos pela autoridade diplomática ou consular portuguesa ou trazer a apostilha da Convenção de Haia;
• Declaração comprovativa de que é nacional e residente no Estado angolano há, pelo menos, três anos consecutivos;
• Boletim de candidatura aos regimes especiais (Modelo DGES), em formato digital, com todos os campos preenchidos;
• Declaração de comprovativa em como não possui nacionalidade portuguesa (Modelo DGES), devidamente autenticado pela Representação de Portugal acreditada na República de Angola;
• Declaração de morada provisória em Portugal;
• Declaração de utilização de documentos de identificação.

Candidatos pré-seleccionados para os níveis de Mestrado e Doutoramento:
• Cópia do documento de identificação do candidato (Passaporte ou Bilhete de Identidade) válido e devidamente autenticado pela Representação de Portugal acreditada em Angola;
• Carta de aceitação ou certificado de matrícula no respetivo curso, para os candidatos que iniciam a formação no ano letivo em que se candidatam;
• Carta de aceitação ou certificado de matrícula no respetivo curso, para os candidatos que iniciam a formação no ano letivo em que se candidatam ou Certificado de Aproveitamento da fase curricular e parecer do Orientador da Dissertação para os candidatos que já tenham concluído o 1º ano do respetivo curso de mestrado ou doutoramento;
• Declaração para efeitos de Propina;
• Declaração de morada provisória em Portugal;
• Declaração de utilização de documentos de identificação.

De referir que a concessão de novas bolsas de estudo externas fora dos programas especiais do Governo angolano, quer a nível da formação graduada e/ou pós-graduada, encontram-se suspensas. Deste modo, as únicas oportunidades são as que existem por editais e que requerem candidaturas, obedecendo aos seus requisitos.

Link de acesso: https://mega.nz/folder/XoljQAIT#DzJgjacQb3hvoiUcw3Dkaw

Luanda, 29 de Junho de 2022

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