A rede de lojas “Poupa Lá” vai passar para a esfera privada, na sequência de um Despacho Presidencial que autoriza a venda das unidades do Camama, de Icolo e Bengo e do Zango I, em Luanda, do Ichizainga 2, na Lunda-Sul, da Ganda, em Benguela, do Malembo, do Tando Zinze e do Mbuco, em Cabinda e do Tomboco.
O Despacho Presidencial n.º 214/23, de 5 de Setembro do corrente ano, a que o JA Online teve acesso, e assinado pelo Titular do Poder Executivo, João Lourenço, indica que o procedimento de privatização será feito através de Concurso Público, na modalidade de alienação de activos.
De acordo com o documento, o processo enquadra-se no Programa de Privatizações (PROPRIV 2023-2026), prorrogado pelo Decreto Presidencial n.° 78/23, de 28 de Março.
“A ministra das Finanças é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para a verificação da validade e legalidade dos actos do referido Procedimento, incluindo a celebração e assinatura dos contratos”, lê-se no despacho.
Fonte:JA
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