MININT abre hoje o maior concurso público de ingresso da sua história recente
7.682 vagas para cinco órgãos de segurança; candidaturas exclusivamente online, a partir de hoje, 16 de Julho
O Ministério do Interior (MININT) arranca hoje, 16 de Julho de 2026, com o Concurso Público de Ingresso Externo que prevê o recrutamento de 7.682 novos efectivos o maior processo de admissão externa da instituição em anos recentes. As candidaturas são feitas exclusivamente por via electrónica, através do portal oficial candidaturas.minint.ao, não havendo lugar a inscrições presenciais.
O número de vagas foi autorizado por despacho presidencial, publicado em Diário da República, no âmbito do exercício económico de 2026, tendo o Chefe de Estado justificado a medida com a necessidade de reforçar a capacidade operacional das forças e serviços sob tutela do MININT. O ministro do Interior, Manuel Homem, tem defendido há vários meses o reforço dos efectivos, numa estratégia que o próprio descreveu como assente numa “articulação financeira equilibrada” com os restantes órgãos da Administração do Estado — ainda que o número finalmente autorizado fique aquém das expectativas que se vinham alimentando em torno deste concurso.
Como se distribuem as 7.682 vagas
O concurso abrange cinco órgãos executivos do Ministério do Interior, cada um com a sua própria categoria de ingresso na classe de agentes de 3.ª classe:
| Órgão | Categoria de ingresso | Vagas |
|---|---|---|
| Polícia Nacional de Angola (PNA) | Agente de 3.ª Classe | 3.000 |
| Serviço Penitenciário | Agente Prisional de 3.ª Classe | 1.211 |
| Serviços de Protecção Civil e Bombeiros (SPCB) | Agente Bombeiro de 3.ª Classe | 1.211 |
| Serviço de Investigação Criminal (SIC) | Agente de Investigação Criminal de 3.ª Classe | 1.186 |
| Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) | Agente de Migração de 3.ª Classe | 1.074 |
| Total | 7.682 |
A Polícia Nacional de Angola concentra assim quase 40% de todas as vagas do concurso, reflectindo a prioridade dada ao reforço da segurança pública. O ingresso na PNA acontece na classe de agentes, ao abrigo do artigo 7.º do Decreto n.º 117/08, de 22 de Outubro, que define o Estatuto do Pessoal com Funções Policiais.
Requisitos: idade, altura e situação militar regularizada
Os requisitos gerais de admissão variam ligeiramente consoante o órgão a que o candidato concorre, mas partilham uma base comum:
- Ser cidadão angolano
- Idade compreendida entre os 18 e os 35 anos (para a Polícia Nacional) ou entre os 18 e os 30 anos (para o SIC, SME, Serviço Penitenciário e Protecção Civil e Bombeiros)
- Habilitações literárias mínimas — a partir da 9.ª classe, segundo esclareceu o MININT
- Situação militar regularizada
- Boa sanidade física e mental, comprovada por inspecção médica
- Não ter antecedentes criminais
Para a Polícia Nacional e para o Serviço Penitenciário exige-se ainda altura mínima de 1,65 m para candidatos do sexo masculino e 1,60 m para candidatas do sexo feminino, segundo o regulamento publicado no portal oficial.
O MININT esclareceu também que candidatos com dados registados em concursos públicos anteriores têm de submeter uma nova candidatura neste processo — os dados de inscrições passadas não são transferidos automaticamente para a nova plataforma.
Luanda, Bengo e Icolo e Bengo sem vagas próprias nesta fase
Um dos pontos que mais chamou a atenção dos candidatos foi a exclusão das províncias de Luanda, Bengo e Icolo e Bengo das colocações previstas nesta primeira fase do concurso na prática, a região da capital não tem vagas próprias nesta edição.
O ministro Manuel Homem esclareceu, no entanto, que isso não impede os residentes nestas três províncias de se candidatarem: podem inscrever-se normalmente, mas, se aprovados, serão colocados noutras províncias onde exista necessidade de reforço de efectivos. Segundo o MININT, o concurso prioriza, numa primeira fase, o preenchimento de vagas em 18 das 21 províncias do país.
Regras da candidatura: uma vaga por pessoa, sob pena de exclusão
O processo de candidatura obedece a regras estritas:
- Cada candidato só pode concorrer a uma única vaga, num único órgão. A apresentação de mais de uma candidatura pode determinar a exclusão automática do concurso.
- A inscrição é feita mediante a criação de uma conta no portal, com os dados do Bilhete de Identidade, seguida do preenchimento do formulário e da submissão dos documentos exigidos — nomeadamente o certificado de habilitações literárias.
- O prazo de candidatura é de 15 dias úteis, a contar de hoje, 16 de Julho.
- A candidatura é totalmente gratuita. O Ministério reitera que qualquer cobrança de valores, pedido de documentos pessoais ou de dados de acesso por parte de terceiros que prometam “facilitar” ou “garantir” a admissão constitui fraude, devendo ser denunciada.
O MININT recomenda ainda que os candidatos não se apressem a aceder ao portal nos primeiros minutos da abertura, aconselhando a consulta prévia e cuidadosa dos requisitos, seguida de uma candidatura feita “com atenção, serenidade e responsabilidade”.
Depois da candidatura: provas e formação
Após o encerramento das inscrições, o Corpo de Júri do concurso publica a lista provisória de candidatos admitidos e excluídos, organizada por província e por ordem alfabética, com indicação dos motivos de exclusão nos casos aplicáveis.
Os candidatos admitidos são avaliados em várias fases:
- Prova escrita, incluindo questões sobre patriotismo, realizada em datas e horários definidos após a publicação da lista definitiva de admitidos;
- Avaliação psicológica;
- Exames médicos;
- Prova de aptidão física, que avalia também flexibilidade e composição corporal.
A classificação é feita numa escala de 0 a 20 valores. O concurso mantém-se válido por 12 meses a partir da publicação da lista definitiva de classificação final, o que permite ao MININT recorrer a candidatos aprovados para eventuais vagas adicionais dentro desse período. Os candidatos finalmente aprovados são ainda submetidos a um curso básico de ingresso obrigatório na carreira especial do órgão em que forem enquadrados, antes de assumirem funções.
Resumo rápido
| Item | Informação |
|---|---|
| Vagas totais | 7.682 |
| Abertura das candidaturas | 16 de Julho de 2026 (hoje) |
| Prazo de candidatura | 15 dias úteis |
| Portal | candidaturas.minint.ao |
| Custo | Gratuita |
| Candidaturas por pessoa | 1 vaga por candidato |
| Órgão com mais vagas | Polícia Nacional de Angola — 3.000 |
| Idade mínima/máxima | 18–35 anos (PNA) / 18–30 anos (restantes órgãos) |
| Validade do concurso | 12 meses após a lista de classificação final |
Fontes: portal oficial candidaturas.minint.ao; declarações do ministro do Interior, Manuel Homem; despacho presidencial publicado em Diário da República; cobertura da imprensa angolana (Novo Jornal, Jornal O País, Angola24Horas).