MIREMPET abre concurso público com 21 vagas para o quadro de pessoal
Despacho n.º 0070/2026 abre candidaturas através do portal SEPE, com forte peso de especialidades ligadas ao sector petrolífero
O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) abriu, através do Despacho n.º 0070/2026, de 25 de Maio, um Concurso Público de Ingresso Externo para o provimento de 21 vagas no Regime Geral do seu quadro de pessoal. O despacho foi assinado pelo ministro Diamantino Pedro Azevedo, ao abrigo da Lei de Bases da Função Pública (Lei n.º 26/22, de 22 de Agosto) e do Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio, que estabelece os princípios gerais de recrutamento e selecção na Administração Pública.
Este concurso surge no âmbito de um pacote mais amplo de recrutamentos que o Executivo angolano tem vindo a promover para institutos e ministérios de menor dimensão. Segundo o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), o MIREMPET foi um dos seis organismos incluídos num lote de 661 novas vagas previstas para 2026 — ao lado do Ministério da Cultura, do Ministério do Turismo, do Instituto Nacional do Café (INCA), do Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA) e do Centro de Ciência de Luanda.
As 21 vagas: todas no Órgão Central, em Luanda
Ao contrário de concursos como o do INCA — que distribui vagas por várias províncias produtoras de café —, todas as 21 vagas do MIREMPET se concentram no Órgão Central do Ministério, sediado em Luanda, onde os candidatos admitidos irão exercer funções.
A esmagadora maioria das vagas — 18 — destina-se à categoria de Técnico Médio de 3.ª Classe, distribuídas por um leque muito diversificado de especialidades, que reflecte tanto as áreas técnicas do sector petrolífero e mineral como as funções administrativas de suporte do Ministério:
| Especialidade (Técnico Médio de 3.ª Classe) | Vagas |
|---|---|
| Administração Pública | 5 |
| Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho | 1 |
| Comunicação, Marketing, Relações Públicas e Publicidade | 1 |
| Jornalismo | 1 |
| Geologia de Petróleo | 1 |
| Perfuração e Produção | 1 |
| Ciências Económicas e Jurídicas | 1 |
| Contabilidade | 1 |
| Bioquímica | 1 |
| Ambiente e Controlo da Qualidade | 1 |
| Energias Renováveis | 1 |
| Informática | 1 |
| Economia | 1 |
| Gestão | 1 |
| Subtotal Técnico Médio | 18 |
| Motorista de Pesados de 2.ª Classe | 3 |
| Total | 21 |
As especialidades de Geologia de Petróleo e de Perfuração e Produção com apenas uma vaga cada são as que mais directamente reflectem o núcleo da actividade do MIREMPET, ainda que o concurso privilegie, em número, as áreas de Administração Pública, com 5 das 21 vagas.
Requisitos e documentos exigidos
Os requisitos de habilitação seguem a categoria a que o candidato concorre. Para a generalidade das vagas de Técnico Médio de 3.ª Classe, presume-se a formação de nível médio na especialidade correspondente, em linha com a nomenclatura de carreiras da Função Pública angolana.
Para a categoria de Motorista de Pesados de 2.ª Classe, o Despacho exige especificamente:
- Ensino de Base concluído como habilitação literária mínima;
- Carta de Condução Profissional de Categoria C.
Os documentos exigidos a todos os candidatos são:
- Bilhete de Identidade;
- Certificado de Habilitações Literárias;
- Carta de Condução Profissional (Categoria C), apenas para os candidatos a Motorista de Pesados de 2.ª Classe;
- Relatório Médico atestando o tipo e o grau de incapacidade, para candidatos com deficiência, de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades.
O concurso reserva 4% das vagas para pessoas com deficiência.
Como e onde concorrer
A candidatura é feita exclusivamente através do Portal dos Serviços Públicos Electrónicos (SEPE), disponível em: sepe.gov.ao, no prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação do Despacho (25 de Maio de 2026) o que situa o período de candidaturas, em condições normais, por volta de meados de Junho de 2026.
Os comunicados das diferentes fases do concurso, bem como as listas provisórias e definitivas de candidatos admitidos e excluídos, são publicados no jornal de maior circulação e no site da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), disponível em enapp.gov.ao entidade à qual compete, nos termos do Decreto Presidencial n.º 207/20, de 3 de Agosto, anunciar, organizar, conduzir e gerir todo o processo, na qualidade de Entidade Recrutadora Única de Quadros da Administração Central.
Validade do concurso
Tal como aconteceu no concurso do INCA, este processo mantém-se válido por um período de 12 meses, contados a partir da data de publicação da lista de classificação final, permitindo ao MIREMPET recorrer à lista de candidatos aprovados para eventuais vagas adicionais que surjam dentro desse período, sem necessidade de abrir um novo concurso.
Quaisquer dúvidas ou omissões na interpretação do Despacho são resolvidas por despacho posterior do ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás.
Resumo rápido
| Item | Informação |
|---|---|
| Organismo | Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) |
| Vagas totais | 21 |
| Base legal | Despacho n.º 0070/2026, de 25 de Maio |
| Local de trabalho | Órgão Central, Luanda |
| Prazo de candidatura | 15 dias úteis após a publicação |
| Plataforma | sepe.gov.ao |
| Divulgação de listas | enapp.gov.ao e jornal de maior circulação |
| Vagas para pessoas com deficiência | 4% |
| Entidade recrutadora | ENAPP, E.P. |
| Validade do concurso | 12 meses após a lista de classificação final |
Fonte: Despacho n.º 0070/2026, de 25 de Maio, do Gabinete do Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás; informação complementar do MAPTSS sobre o pacote de concursos públicos de 2026.