Modelo de Requerimento para Concurso Público nos Tribunais: Guia Completo para Download e Preenchimento

O Concurso Público de Ingresso Externo 2026, destinado ao provimento de vagas nos Tribunais da Jurisdição Comum de Angola, exige que todos os candidatos apresentem um requerimento formal dirigido à autoridade competente, como parte obrigatória da candidatura. Este documento é essencial para validar a inscrição e comprovar oficialmente os dados do candidato junto ao tribunal.

Para facilitar o processo, disponibilizamos o Modelo de Requerimento oficial, pronto para download e preenchimento correto, seguindo as exigências do concurso.

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Exemplo do documento oficial que deve ser preenchido pelo candidato.

Como preencher o Requerimento

1. Destinatário:
   Preencha com o cargo da autoridade a quem o documento será dirigido.
   Exemplo:

   Ao Venerando Juiz Conselheiro

   Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial

   Luanda

2. Dados Pessoais:
   Complete com suas informações:

• Nome completo
• Data de nascimento
• Naturalidade e município
• Nacionalidade
• Número do BI
• Estado civil
• Residência atual

1. Informações do Concurso:
   Indique:

• Cargo ou vaga a que concorre
• Tribunal ou órgão de destino
• Província judicial
• Data do anúncio oficial

1. Declarações do candidato:
   Marque ou assegure que:

• Nunca foi expulso do aparelho do Estado;
• Possui saúde mental e física para o cargo;
• Não foi condenado por crimes incompatíveis com a função pública.

1. Documentos anexos:

   • Cópia do BI

   • Certificado de habilitações literárias

   • Outros documentos exigidos pelo edital

2. Data e assinatura:
   Complete a data do envio e assine o documento:

   Luanda, aos ___ de Janeiro de 2026

   O(a) requerente

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Dicas Importantes

• Use caneta preta ou azul para preencher à mão, se não for digital.
• Revise todos os dados antes de enviar para evitar indeferimentos.
• Guarde uma cópia do requerimento para controle pessoal.
• Sempre siga o modelo oficial disponível no edital.

📥 Download do Modelo de Requerimento

Você pode baixar o modelo em PDF ou imagem e preenchê-lo diretamente:

Clique aqui para baixar o Modelo de Requerimento

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