São assinaláveis as melhorias que têm vindo a ser introduzidas, nos últimos anos, no processo de elaboração e de gestão orçamental, de tal sorte que os números da execução orçamental têm vindo a evoluir de forma muito consistente, sendo este ano a destacar-se na proposta orçamental para 2022 o aumento da despesa global fruto da melhoria das condições e das restrições recentes, com foco para a melhoria da despesa social.
Entretanto, o realismo e o pragmatismo das propostas apresentadas nos diversos programas foram, quanto a mim, eixos fundamentais da consolidação orçamental, seja no tocante à arrecadação de receitas como em relação aos níveis da despesa. No fundo, vamos fazer aquilo que podemos com a actual receita. Vamos fazer aquilo que podemos do ponto de vista da materialização dos projectos.
Alguns dirão que poderíamos estar em melhor nível. Outros reconhecem essa premissa e dedicam-se no seu quotidiano para que tais melhorias ocorram, mais do que o mero discurso de intenções. O que anglo-saxónicos resumem na expressão “room for improvement”. Vai daí que tenhamos tido, nos últimos anos, uma evolução muito sustentada da receita não petrolífera fruto em grande medida do alargamento da base tributária.
Embora tenhamos um movimento de forte pressão, sobretudo da classe empresarial para que haja um nível maior de isenção de impostos – o que é um forte contra-senso na medida em que o volume de necessidades de receitas do Estado é hoje elevado no sentido de fazer face às carências nos mais variados domínios – nota-se um claro aumento da base tributária com o pagamento a crescer nos diversos impostos, pressionados pela digitalização que o IVA proporcionou.
Ademais, outro fenómeno que deveria merecer uma atenção maior é o da receita petrolífera a que juntaria outros minerais com o estatuto de commodities e transaccionáveis nos mercados. Por isso, a nossa indústria extractiva poderia, em definitivo, contribuir de forma mais significativa tanto para o PIB como para o OGE, se também tivéssemos, nessa altura, um nível maior de investimento, sobretudo investimento estrangeiro.
Como me disse certa vez um amigo estrangeiro, ‘precisamos de tornar Angola um país sexy’. Como quem diz, verdadeiramente atractiva mediante uma abordagem directa e direccionada ao segmento de investidores que nos interessa captar, ao mesmo tempo que passamos internacionalmente a imagem de atractividade.
As necessidades de receitas, na actual conjuntura, levam-nos a prestar uma atenção ainda especial ao tema da sustentabilidade da dívida pública, numa altura em que as moratórias do Debt Suspension Service Iniciative (DSSI), Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida), um gesto do G-20 nos ajudaram a aligeirar a pressão e os indicadores começam a revelar-se mais positivos – ora porque o serviço da dívida foi sendo pago aos diversos credores, ora ainda porque os indicadores macroeconómicos começam a revelar estabilidade -, e estou a falar, por exemplo, da apreciação do Kwanza que vive agora em função das flutuações do mercado.
Portanto, e ao contrário do que aludiu jocosamente um político durante o debate na apresentação do OGE-2022, nessa matéria, não há “milagres”. Há trabalho e trabalho árduo, ainda que os seus resultados levem algum tempo a ser alcançado, muitas vezes implicando fortes sacrifícios. Não significa isso que possamos abrir o champagne. Significa que o trabalho começa a resultar, como reconheceu a agência a Moody´s na sua actualização do rating do nosso país.
Um outro aspecto sobre o qual considero reiteradamente urgente que prestemos uma atenção especial é a componente demográfica. O boom demográfico que estamos a assistir em Angola não é economicamente sustentável e pode levar-nos a uma perigosa espiral de pobreza.
Por isso, se por um lado a melhoria dos indicadores sociais como o acesso aos serviços de saúde é um pressuposto importante de valorização do capital humano (aumento da esperança de vida) não posso deixar de enfatizar a necessidade de termos taxas de crescimento da população mais moderadas que permitam um correcto equilíbrio e divisão da riqueza nacional, agora que ela está em níveis mais baixos. Isso também é realismo. Colocar os pés na terra e reconhecer que não estamos a ter dividendo demográfico.
Tenho dito, nessa matéria, que o controle da natalidade não pressupõe uma invasão aos direitos das pessoas e nem qualquer “promoção do aborto”. O controle da natalidade quanto a mim faz-se com educação, sensibilização e promoção de uma maternidade/paternidade responsável, que não encare a natalidade de ânimo leve e consiga lidar de forma mais coerente até com os aspectos culturais que impelem sobre o fenómeno.
Termino, não sem propósito, desejando um bom Dia do Educador a todos os professores angolanos, pilares da nossa sociedade.
Por: Adebayo Vunge
Fonte: Jornal de Angola
Ver artigo em: https://www.jornaldeangola.ao/ao/noticias/nao-ha-milagres-ha-trabalho-arduo/
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