Nova Lei de Avaliação: Funcionários Públicos Terão Análise Semestral a Partir de 2026

Funcionários Públicos Passarão a Ser Avaliados Semestralmente: Novo Regime de Desempenho Traz Mais Rigor e Reconhecimento ao Setor Público

O Governo angolano aprovou um novo Regime de Avaliação de Desempenho dos Funcionários Públicos, que marca uma virada histórica na gestão de recursos humanos da Administração Pública. O decreto, aprovado durante a 7.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, introduz um sistema mais moderno, transparente e orientado para resultados.

O Que Muda na Avaliação?

Com a nova regulamentação, os funcionários públicos passam a ser avaliados duas vezes por ano, substituindo o modelo anterior de avaliação anual. Os ciclos de avaliação serão realizados de 1 de Janeiro a 30 de Junho e de 1 de Julho a 30 de Dezembro, o que permitirá um acompanhamento mais próximo e regular da produtividade.

Segundo a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, o objetivo principal é alinhar o desempenho individual dos agentes públicos com os objetivos estratégicos sectoriais da Administração Pública, promovendo uma cultura de responsabilidade, eficiência e reconhecimento.

Foco em Resultados e Talentos

O novo regime enfatiza os “objetivos SMART” – específicos, mensuráveis, alcançáveis, realistas e oportunos – como critério central de avaliação. O modelo abandona o enfoque meramente comportamental, comum no sistema anterior, e adota uma abordagem baseada em tarefas e resultados concretos.

Outro destaque é a premiação de talentos, prevista no diploma, como forma de valorização do mérito profissional e estímulo à excelência no serviço público.

Capacitação e Implementação

A implementação está prevista para o ano de 2026, dando tempo hábil para adaptação dos órgãos públicos. Durante este período, o Ministério da Administração Pública promoverá formações específicas em parceria com a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), com o intuito de garantir uma aplicação uniforme e ajustada à realidade dos serviços públicos.

A medida abrangerá todos os funcionários públicos, com exceção dos regimes especiais, como Saúde, Defesa e Ordem Pública, que terão modelos próprios, a serem definidos em conjunto com o Ministério. Cargos de direção e chefia também serão avaliados por critérios específicos, conforme determina a Lei de Bases da Função Pública.

Uma Reforma Esperada Há Décadas

O atual regime jurídico de avaliação vigorava há mais de 30 anos e, segundo a ministra Teresa Dias, já se encontrava desajustado à realidade e aos desafios contemporâneos da Administração Pública.

Com o novo decreto, o Estado reforça o compromisso com a valorização do capital humano, a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade e o estabelecimento de uma Administração mais eficiente, responsável e orientada para resultados.