Governo propõe alteração à Lei do Passaporte Angolano: validade será reduzida

O Conselho de Ministros aprovou, no dia 27 de Agosto de 2025, em sessão ordinária, uma proposta de alteração à Lei do Passaporte Angolano e ao Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais. O objectivo, segundo o Executivo, é alinhar Angola às normas internacionais de segurança documental, modernizar os serviços de migração e reforçar os mecanismos de controlo.

A medida prevê a redução da validade do passaporte comum, que passará de 15 para 10 anos. De acordo com o Governo, a alteração visa cumprir com as recomendações da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) e aumentar a compatibilidade com sistemas internacionais de controlo migratório.

Principais propostas apresentadas

Segundo a proposta, aprovada na generalidade em Março pela Assembleia Nacional, destacam-se:

• Validade do passaporte comum: passa de 15 para 10 anos.

• Validade para menores: passaportes de crianças entre 0 e 3 anos terão validade de 3 anos, incluindo documentos diplomáticos.

• Ampliação de titulares de passaporte diplomático: antes restrito a altas entidades em funções (Presidente, ministros, embaixadores, juízes e procurador-geral da República), agora incluirá também procuradores-gerais adjuntos e juízes conselheiros dos Tribunais Superiores mesmo após a jubilação.

• Novo passaporte com tecnologia avançada: introdução de leitura por máquina, maior segurança contra falsificações e integração em plataformas automatizadas de controlo de migração.

O ministro do Interior, Manuel Homem, garantiu que a proposta “responde às preocupações dos cidadãos quanto à validade” e reforça a segurança contra falsificações, além de modernizar os serviços migratórios.

Com a aprovação final, prevista para as próximas sessões parlamentares, Angola passará a adotar um passaporte mais seguro, atualizado e compatível com os padrões internacionais.

Fonte: Expansão