A Provedoria de Justiça recebeu, desde de Janeiro deste ano, mil e 100 queixas de cidadãos de quase todo o país, que viram os seus direitos violados, antevendo-se um incremento em comparação a 2021, altura em que foram registadas 719 reclamações.
As principais reclamações estão relacionadas, sobretudo, à morosidade processual nos tribunais, na decisão de casos, conflitos ligados à posse de terra e à segurança social, por causa de pensões laborais e despedimentos.
A informação foi prestada, nesta quinta-feira, em Ndalatando (Cuanza Norte), pelo provedor de justiça adjunto, Aguinaldo da Costa Cristóvão, que não se pronunciou sobre o desfecho dos casos.
Acredita que o número de queixas na Provedoria de Justiça tem aumentado, fruto da elevação da consciência jurídica e da cultura de denúncia dos cidadãos.
Aguinaldo Cristóvão, falava à imprensa no final de uma palestra, que proferiu sobre “O papel e missão do Provedor de Justiça na Defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos”, dirigido a estudantes e funcionários públicos, no âmbito da visita de 48 horas ao Cuanza Norte.
Salientou que os desafios da instituição continuarão a ser o atendimento das queixas dos cidadãos contra acções e omissões de órgãos e agentes da Administração Pública.
“Queremos que o cidadão seja atendido sempre no estrito respeito do princípio da legalidade, para que, efectivamente, seja respeitado e confie cada vez mais nos serviços da Administração Pública”, reforçou.
Defendeu mais informação aos cidadãos, visando divulgar o papel do provedor de justiça, nesta parcela do território nacional.
Para o responsável, a falta de informação reflecte-se no facto de a nível do Cuanza Norte não se registarem queixas desde o início ano, uma situação que poderá mudar a partir de 2023, com a abertura de uma representação local da Provedoria da Justiça.
Esclareceu que a visita tem como escopo a aproximação dos cidadãos à instituição e aos serviços públicos, maior sensibilização da função do provedor de justiça e encontros com entidades ligadas à Administração da Justiça.
Acrescentou que esta proximidade pode se tornar em fonte de diagnóstico social para as demais instituições públicas e do Estado sobre as maiores prioridades e preocupações que afectam a vida dos cidadãos
Na cidade de Ndalatando, Aguinaldo Cristóvão, foi recebido pelo Governador do Cuanza Norte, Pedro Makita Armando Júlia, com quem tratou de questões atinentes à visita de trabalho.
O programa prevê visita ao Serviço de Investigação Criminal e à Penitenciária do Cuanza Norte, para se inteirar da situação carcerária dos reclusos.
Fonte: Angop.ao
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