Registo eleitoral no exterior inicia em Janeiro de 2022

O ministro falava num encontro com o corpo diplomático, que serviu para dar a conhecer as condições logísticas que estão a ser criadas para o registo eleitoral oficioso no país, que inicia no dia 23, e no estrangeiro.

Marcy Lopes esclareceu que o registo eleitoral oficioso é da competência do Executivo e a realização do encontro, e de outros, que devem acontecer nos próximos tempos, é uma demonstração da transparência do processo e da necessidade de participação de todos para o seu êxito.

“Hoje o objectivo principal foi o de esclarecer o corpo diplomático sobre o processo, com a tónica essencial no registo eleitoral no exterior, por força da alteração recente à Constituição, que permite que os cidadãos no estrangeiro possam exercer o seu direito de voto”, afirmou.

O ministro garantiu que as equipas já estão a trabalhar para a criação de todas as condições organizativas e de funcionamento. O processo vai durar três mês.
Questionado sobre a condição dos cidadãos residentes em  zonas de difícil acesso, Marcy Lopes disse não haver motivos de preocupação, porque onde não existirem serviços de identificação civil para a emissão do bilhete de identidade serão enviadas brigadas para o efeito.

“Este processo será feito onde os serviços de identificação civil não estejam instalados e as pessoas não tenham acesso ao bilhete de identidade”, lembrou o ministro.
Segundo ministro, a grande inovação já não está no cartão de eleitor, mas no próprio processo em si, que é oficioso, mediante a transferência de informação da base de dados do bilhete de identidade para a base de dados dos cidadãos maiores, regulada e organizada pelo Ministério da Administração do Território (MAT).

Esta base de dados do MAT, tutelada pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, disse, tem uma relação de comunicação com a base de dados de cidadãos maiores e, por esta via, é possível o acesso ao bilhete de identidade e  esses dados serem disponibilizados para actualização do registo eleitoral.

Para o caso de cidadãos residentes no exterior e cujo bilhete esteja caducado, Marcy Lopes diz que basta os dados na base de dados, estes poderão fazer a actualização do seu registo eleitoral sem sobressaltos. “A base de fundo para a actualização de dados no estrangeiro é o cidadão possuir bilhete de identidade, estar inscrito na base de dados, independentemente de ser valido ou não, mas devidamente assegurado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos”, disse.

O director-geral do Instituto das Comunidades Angolanas e Serviços Consulares do Ministério das Relações Exteriores, Júlio Gomes Maiato, garantiu haver um trabalho aturado de actualização de dados e de toda a informação para a criação de condições para o arranque do processo de registo eleitoral oficioso dos cidadãos maiores no exterior, onde segundo estatísticas do instituto, residem mais de 400 mil angolanos.

Portugal é dos maiores centros de população angolana na Europa, concentrando 24 por cento da comunidade angolana no exterior, seguido de França. A maior comunidade reside em África com 47 por cento, baseadas nos dois Congos e na Zâmbia.

“Há um trabalho conjunto com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos para a actualização dos documentos de identificação civil, nomeadamente o registo criminal e o bilhete de identidade.
É um processo que já se iniciou e temos estado a estender, não só para as capitais europeias, mas em todas as regiões onde há uma grande concentração de cidadãos angolanos”, disse.

Do director nacional de Identificação, Registo e Notariado do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Carlos Cavuquila, garantiu que até ao momento não houve qualquer constrangimento de ordem tecnológica ou operacional. “Há uma interoperabilidade do processo de registo contínuo, que resulta do convénio entre as duas bases de dados, nomeadamente Justiça e Administração do Território”, sublinhou.

Até ao momento, acrescentou, a base de dados de cidadãos maiores ronda os seis milhões, mas vai crescendo com o avançar do processo, à medida em que mais cidadãos atingem os 18 anos.  “O grande desafio é atribuir o bilhete de identidade a todos os cidadãos maiores até antes das eleições”, disse.

Criados 590 balcões de atendimento para o registo

Marcy Lopes anunciou que serão instalados, em todo o país, mais de 590 balcões de atendimento para o registo eleitoral, integrados por técnicos com um histórico de trabalho do registo eleitoral, muitos dos quais brigadistas com experiência em processos anteriores.
“Pretendemos um serviço mais simplificado no balcão único de atendimento ao público”, frisou.

Corpo diplomático
O decano do corpo diplomático acreditado em Angola,  o embaixador da Palestina, Najar Abdel Arman, disse que o anúncio do registo eleitoral no exterior demonstra a preocupação do Governo em garantir o direito de voto a todos angolanos.
O diplomata disse que há uma expectativa muito grande sobre o processo e garantiu estarem criadas todas as condições para a prestação de apoio de modo a que o Governo avance com a actualização do registo.

A gestora de projectos da Delegação da União Europeia em Angola, Áurea Machado Pereira, elogiou a iniciativa do Executivo de elucidar sobre o processo, cuja organização e as datas de início estão bastante claras e são exequíveis. “Pudemos constatar que é um processo muito bem organizado. Esperamos que seja um processo mais abrangente e que os objectivos se concretizem na realidade”, frisou.

Para Áurea Pereira, o convite para os observadores eleitorais por parte da União Europeia depende sempre do Governo de Angola, bastando, para o efeito, uma solicitação ao corpo diplomático residente. ” Se houver essa intenção de pedido de apoio, a UE coloca-se sempre à disposição”, garante.