TERMO DE REFERÊNCIA
I. Informações Gerais
- Função: Técnico/a de Envolvimento de Partes Interessadas e Diálogo Multi-Atores
- Duração: Contrato de 12 meses, renovável durante toda a duração do projeto (4 anos)
- País ou Região: Luanda, Angola
- Data de início desejada: Assim que possível
- Referência do projeto: 23DDU0C313
II. Descrição do Projeto ou do Contexto
Sobre o Projeto
O setor da gestão de resíduos sólidos em Angola enfrenta desafios significativos, incluindo a insuficiência dos serviços de recolha de resíduos, a falta de infraestruturas e a aplicação limitada da regulamentação existente. Estes desafios contribuem para a degradação ambiental, riscos para a saúde pública e ineficiências na prestação de serviços públicos.
Financiado pela União Europeia, o objetivo geral deste programa é melhorar a gestão de resíduos sólidos em Luanda e ampliar iniciativas de economia circular.
O projeto é composto por quatro Objetivos Específicos e é implementado por um consórcio de parceiros, incluindo:
- Expertise France
- Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
- International Finance Corporation (IFC)
- Fundación Internacional y para Iberoamérica de Administración y Políticas Públicas (FIAP)
A Expertise France atua como agência líder e detém a responsabilidade global pela coordenação do programa.
Contribuição da Expertise France
A Expertise France contribui principalmente para os Objetivos Específicos 1 e 2, com foco em:
- Resultado 1: Reforço do papel político e regulador da Agência Nacional de Resíduos, de modo a melhorar os serviços de gestão de resíduos e promover oportunidades de negócios circulares.
- Resultado 2: Melhoria da eficácia dos planos provinciais e municipais de gestão de resíduos sólidos de Luanda, incluindo a promoção da sustentabilidade e de modelos de negócio circulares, como a reciclagem e a valorização de materiais.
(A FIAP também contribui para o Resultado 2.)
Outras responsabilidades do consórcio
- IFC – Resultado 3: Mobilização de investimento do setor privado para projetos de infraestruturas e promoção de oportunidades de negócio no âmbito da economia circular.
- Camões – Resultado 4: Apoio à formalização do setor dos resíduos sólidos e à melhoria do acesso a oportunidades de emprego digno, com forte enfoque na igualdade de género.
Equipa do Projeto (Expertise France – Luanda)
- Chefe de Projeto
- Chefe Adjunto/a de Projeto
- Técnico/a de Envolvimento das Partes Interessadas e Diálogo Multiatores
- Líder técnico/a para o Resultado 1
- Líder técnico/a para o Resultado 2
- Técnico/a de Comunicação e Sensibilização
- Técnico/a de Monitoria, Avaliação, Prestação de Contas e Aprendizagem (MEAL)
- Assistente de Projeto
- Funções de apoio integradas no Escritório-País (finanças, administração, logística, etc.)
Sobre a Expertise France
A Expertise France é a agência pública francesa responsável pela conceção e implementação de projetos de cooperação técnica internacional e membro do Grupo AFD.
Atua em quatro áreas prioritárias:
- Governação democrática, económica e financeira
- Paz, estabilidade e segurança
- Clima, agricultura e desenvolvimento sustentável
- Saúde e desenvolvimento humano
Com um volume de negócios de 450 milhões de euros em 2024 e mais de 350 projetos em curso em 140 países, a Expertise France é a principal agência pública francesa de cooperação técnica internacional.
A agência está ativa em Angola desde 2017, implementando projetos de modernização do ensino profissional e reforçando a cooperação com parceiros nacionais e internacionais. Até ao final de 2025, prevê-se que o portefólio de projetos da Expertise France em Angola cresça 150%, aumentando de 17,75 milhões de euros para 44 milhões de euros.
III. Descrição da Missão
O/a candidato/a selecionado/a trabalhará sob a supervisão da Expertise France e da Chefe de Projeto. Será responsável pela conceção e implementação da estratégia de envolvimento das partes interessadas, reforço de parcerias e coordenação da Plataforma de Diálogo sobre Gestão de Resíduos e Economia Circular.
Principais Tarefas e Responsabilidades
Estratégia de envolvimento e mapeamento de partes interessadas
- Conduzir e atualizar regularmente o mapeamento de partes interessadas a nível nacional, provincial e municipal (incluindo os 16 municípios da Província de Luanda).
- Analisar os contextos institucional, político, social e comunitário relevantes para a gestão de resíduos sólidos urbanos (GRSU) e a economia circular.
- Preparar notas de envolvimento de partes interessadas, estratégias de participação e avaliações de risco.
Facilitação da Plataforma de Diálogo sobre Gestão de Resíduos e Economia Circular
- Conceber, operacionalizar e facilitar a Plataforma de Diálogo (WMCE).
- Estabelecer regras de participação e procedimentos de tomada de decisão.
- Coordenar grupos de trabalho temáticos.
- Preparar agendas, atas, recomendações e planos de ação.
- Garantir retroalimentação entre debates e produtos técnicos.
Governação multinível
- Apoiar a criação e funcionamento de grupos intermunicipais.
- Facilitar consultas para quadros regulamentares e planos municipais.
- Apoiar a construção de consensos institucionais.
Envolvimento comunitário, igualdade de género e inclusão social (GESI)
- Assegurar a integração sistemática dos princípios de GESI.
- Contribuir para análises de género e atividades sensíveis ao GESI.
- Promover a participação de mulheres, jovens, catadores e comunidades vulneráveis.
- Estabelecer mecanismos locais de consulta e retorno de informação.
Envolvimento do setor privado
- Identificar e envolver operadores privados, empresas de reciclagem, investidores e PME.
- Promover o diálogo entre municípios e operadores privados.
Parcerias académicas e formação
- Identificar universidades e centros de formação relevantes.
- Estabelecer parcerias para reforço de capacidades e produção de conhecimento.
Mudança de comportamentos
- Trabalhar com o/a Oficial de Comunicação e Sensibilização.
- Contribuir para eventos, workshops e atividades de advocacia.
- Alimentar o sistema MEAL com dados relevantes.
A presente descrição de funções não é exaustiva.
IV. Perfil Requerido
Formação
- Licenciatura em Ciências Políticas, Sociologia, Gestão Ambiental, Desenvolvimento Internacional ou área relacionada.
- Mestrado valorizado.
Experiência
- Mínimo de 3 anos em envolvimento de partes interessadas ou diálogo multi-atores.
- Experiência com instituições públicas, OSC, setor privado e comunidades.
- Experiência com grupos vulneráveis, preferencialmente no setor dos resíduos.
- Bom conhecimento do contexto institucional angolano.
- Experiência prévia em Angola é fortemente valorizada.
- Experiência com universidades constitui uma mais-valia.
Competências
- Compreensão dos sistemas de gestão de resíduos.
- Facilitação, negociação e construção de consenso.
- Excelente comunicação e capacidade de síntese.
- Domínio da língua portuguesa. Inglês ou francês é uma vantagem.
V. Informações Adicionais
- Tipo de contrato: wage portage
- Data estimada de início: o mais rapidamente possível
- Duração: 12 meses, renovável até 4 anos
- Remuneração: De acordo com a tabela salarial da Expertise France
- Autorização de trabalho: Obrigatória para Angola
Processo de Candidatura
Os/as interessados/as devem submeter:
- CV (máx. 4 páginas)
- Carta de motivação (máx. 2 páginas)
Idiomas aceites: português ou inglês
Plataforma: expertise-france.gestmax.fr
Link: https://expertise-france.gestmax.fr/14449/1/stakeholder-engagement-and-multi-actor-dialogue-officer-h-f/en_US?backlink=search
Prazo limite: 11/01/2026
Apenas candidaturas completas e dentro do prazo serão consideradas.
Igualdade de Oportunidades
A Expertise France promove a igualdade de oportunidades e incentiva fortemente a candidatura de mulheres.