Técnico/a de Monitoria, Avaliação, Prestação de Contas e Aprendizagem (MEAL)

TERMOS DE REFERÊNCIA

I. Informações Gerais

• Função: Técnico/a de Monitoria, Avaliação, Prestação de Contas e Aprendizagem (MEAL)
• Duração: 12 meses, renovável ao longo da duração do projeto (4 anos)
• País ou Região: Luanda, Angola
• Data de início desejada: o mais rapidamente possível
• Referência do projeto: 23DDU0C313

II. Descrição do Projeto ou do Contexto

Sobre o Projeto

O setor da gestão de resíduos sólidos em Angola enfrenta desafios significativos, incluindo a insuficiência dos serviços de recolha de resíduos, a falta de infraestruturas e a aplicação limitada da regulamentação existente. Estes desafios contribuem para a degradação ambiental, riscos para a saúde pública e ineficiências na prestação de serviços públicos.

Financiado pela União Europeia, o objetivo geral deste programa é melhorar a gestão de resíduos sólidos em Luanda e ampliar iniciativas de economia circular.

O projeto é composto por quatro Objetivos Específicos e é implementado por um consórcio de parceiros, incluindo:

• Expertise France
• Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
• International Finance Corporation (IFC)
• Fundación Internacional y para Iberoamérica de Administración y Políticas Públicas (FIAP)

A Expertise France atua como agência líder e detém a responsabilidade global pela coordenação do programa.

Contribuição da Expertise France

A Expertise France contribui principalmente para os Objetivos Específicos 1 e 2, com foco em:

• Resultado 1: Reforço do papel político e regulador da Agência Nacional de Resíduos, de modo a melhorar os serviços de gestão de resíduos e promover oportunidades de negócios circulares.

• Resultado 2: Melhoria da eficácia dos planos provinciais e municipais de gestão de resíduos sólidos de Luanda, incluindo a promoção da sustentabilidade e de modelos de negócio circulares, como a reciclagem e a valorização de materiais.
  (A FIAP também contribui para o Resultado 2.)

Outras Responsabilidades do Consórcio

• IFC – Resultado 3: Mobilização de investimento do setor privado para projetos de infraestruturas e promoção de oportunidades de negócio no âmbito da economia circular.
• Camões – Resultado 4: Apoio à formalização do setor dos resíduos sólidos e à melhoria do acesso a oportunidades de emprego digno, com forte enfoque na igualdade de género.

Equipa do Projeto (Expertise France – Luanda)

• Chefe de Projeto
• Chefe Adjunto/a de Projeto
• Técnico/a de Envolvimento das Partes Interessadas e Diálogo Multiatores
• Líder técnico/a para o Resultado 1
• Líder técnico/a para o Resultado 2
• Técnico/a de Comunicação e Sensibilização
• Técnico/a de Monitoria, Avaliação, Prestação de Contas e Aprendizagem (MEAL)
• Assistente de Projeto
• Funções de apoio integradas no Escritório-País (finanças, administração, logística, etc.)

Sobre a Expertise France

A Expertise France é a agência pública francesa responsável pela conceção e implementação de projetos de cooperação técnica internacional e membro do Grupo AFD.

Atua nas seguintes áreas prioritárias:

• Governação democrática, económica e financeira;
• Paz, estabilidade e segurança;
• Clima, agricultura e desenvolvimento sustentável;
• Saúde e desenvolvimento humano.

Com um volume de negócios de 450 milhões de euros em 2024 e mais de 350 projetos em curso em 140 países, a Expertise France é a principal agência pública francesa de cooperação técnica internacional.

A Expertise France está ativa em Angola desde 2017, implementando projetos de modernização do ensino profissional e reforçando relações de cooperação com parceiros angolanos e doadores ativos. Até ao final de 2025, prevê-se que o portefólio de projetos em Angola cresça 150%, passando de 17,75 milhões de euros para 44 milhões de euros.

III. Descrição da Missão

O/A Técnico/a de Monitoria, Avaliação, Prestação de Contas e Aprendizagem (MEAL) desempenha um papel operacional central na Unidade de Gestão do Programa, assegurando a continuidade, qualidade e fiabilidade dos processos MEAL ao longo de todo o programa.

É responsável pelo acompanhamento regular dos indicadores, consolidação de dados dos parceiros, produção de evidências para a tomada de decisão, gestão adaptativa e reporte ao doador, incluindo os requisitos do OPSYS da União Europeia.

A função envolve a conceção, implementação e melhoria contínua do sistema MEAL, a harmonização de práticas no consórcio, a coordenação do reporte baseado em evidências, o reforço de capacidades MEAL e o apoio à governação, aprendizagem e monitoria de riscos.

Principais Responsabilidades

Operacionalização e Gestão do Sistema MEAL

• Implementar e manter o quadro MEAL e o plano de monitoria.
• Apoiar estudos de linha de base e avaliações de necessidades.
• Conceber e implementar inquéritos de acompanhamento e finais.
• Garantir conformidade com os requisitos de monitoria e reporte da UE.
• Consolidar indicadores e assegurar qualidade e fiabilidade dos dados.
• Produzir painéis de controlo e relatórios de progresso.
• Identificar desafios e propor melhorias aos sistemas de dados.

Contributo para Sistemas Nacionais e Municipais de Monitoria

• Apoiar avaliações institucionais e planos de reforço de capacidades.
• Trabalhar no desenvolvimento do sistema nacional de monitoria da gestão de resíduos.
• Apoiar a harmonização de protocolos e sistemas municipais.
• Integrar dados de recolha, reciclagem e iniciativas-piloto.

Prestação de Contas e Reporte

• Coordenar contributos MEAL para relatórios internos e externos.
• Assegurar conformidade com OPSYS e requisitos da UE.
• Criar mecanismos de feedback dos beneficiários.
• Documentar histórias de sucesso e lições aprendidas.

Partilha de Conhecimento e Aprendizagem

• Analisar dados para identificar tendências e melhorias.
• Apoiar exercícios de “pausa e reflexão”.
• Facilitar workshops e apoiar avaliações externas.

Reforço de Capacidades e Apoio aos Parceiros

• Organizar formações MEAL.
• Prestar mentoring técnico.
• Desenvolver materiais práticos e promover cultura de aprendizagem.

Monitoria de Riscos e Alerta Precoce

• Manter matriz de riscos MEAL.
• Alertar a Unidade de Gestão do Programa sobre desvios.

A presente descrição de funções não é exaustiva.

IV. Perfil Requerido

Formação

• Licenciatura em monitoria e avaliação, estudos ambientais, ciências sociais, estatística, políticas públicas ou área relacionada.
• Mestrado valorizado.

Experiência

• Pelo menos 5 anos de experiência profissional em MEAL.
• Experiência em projetos de desenvolvimento internacional.
• Experiência com projetos financiados pela UE e OPSYS valorizada.
• Experiência em Angola ou contextos semelhantes é desejável.

Competências

• Domínio de ferramentas de recolha e análise de dados (Kobo/ODK, Power BI, Excel).
• Conhecimentos de GIS (ArcGIS/QGIS) valorizados.
• Forte capacidade analítica e de comunicação.
• Capacidade de trabalho em equipa e ambientes multiculturais.
• Fluência em português. Inglês ou francês valorizados.

V. Informações Adicionais

• Tipo de contrato: wage portage
• Data estimada de início: o mais rapidamente possível
• Duração: 12 meses, renovável até 4 anos
• Remuneração: De acordo com a tabela salarial da Expertise France
• Autorização de trabalho: Obrigatória para trabalhar em Angola

Processo de Candidatura

Os/as interessados/as devem submeter:

• CV (máx. 4 páginas)
• Carta de motivação (máx. 2 páginas)

Idiomas aceites: português ou inglês
Plataforma: expertise-france.gestmax.fr
Link: https://expertise-france.gestmax.fr/14448/1/monitoring-evaluation-accountability-and-learning-officer-h-f/en_US?backlink=search
Prazo limite: 11/01/2026

Apenas candidaturas completas e dentro do prazo serão consideradas.

Igualdade de Oportunidades

A Expertise France promove a igualdade de oportunidades e incentiva fortemente a candidatura de mulheres.