Sobre a Vaga
Resumo da Função
O profissional será responsável por acompanhar e assegurar a gestão das relações institucionais com as entidades reguladoras dos sectores da energia e das telecomunicações, garantindo o cumprimento das obrigações legais e regulamentares da Empresa. Terá também a responsabilidade de monitorizar e analisar as alterações legislativas e regulatórias, avaliar os seus impactos económicos e financeiros, desenvolver estudos tarifários e propor medidas que salvaguardem os interesses da Empresa, contribuindo para a conformidade regulatória e a sustentabilidade do negócio.
Responsabilidades:
- Gerir e assegurar o relacionamento institucional entre a Empresa e as entidades reguladoras dos sectores da energia e das telecomunicações;
- Coordenar a preparação e disponibilização de informações técnicas, económicas e financeiras solicitadas pelas entidades reguladoras;
- Monitorizar, analisar e interpretar a legislação e regulamentação aplicáveis aos sectores da energia, telecomunicações e outras áreas de actividade da Empresa;
- Participar em consultas públicas, processos regulatórios e iniciativas de revisão do quadro legal e regulamentar;
- Analisar leis, diplomas e regulamentos, elaborando propostas de alteração que salvaguardem os interesses estratégicos e comerciais da Empresa;
- Desenvolver, implementar e actualizar políticas e procedimentos internos de conformidade regulatória;
- Assegurar a comunicação com as autoridades reguladoras, preparando e submetendo os reportes regulamentares relativos à qualidade do serviço, disponibilidade, ocorrências e incidências no sistema;
- Cooperar em auditorias, inspecções e verificações realizadas pelas entidades reguladoras;
- Colaborar com a área de Recursos Humanos na realização de acções de formação e capacitação dos colaboradores sobre matérias regulatórias;
- Participar em negociações contratuais nos diferentes segmentos de negócio da Empresa, assegurando o enquadramento legal e regulamentar aplicável;
- Acompanhar as alterações regulatórias e avaliar os seus impactos na rentabilidade da Empresa, através do desenvolvimento de modelos económico-financeiros, estudos tarifários e identificação de medidas de mitigação;
- Coordenar e acompanhar processos de contencioso relacionados com matérias regulatórias;
- Elaborar, mensalmente, relatórios parciais e integrados das actividades desenvolvidas pela Direcção;
- Executar outras actividades relacionadas com a área de actuação, sempre que superiormente orientado.
Requisitos:
- Licenciatura em Direito, Economia ou Engenharia Electrotécnica;
- Experiência profissional mínima de 1 ano na área de Regulação e Apoio Tarifário;
- Conhecimentos da legislação e regulamentação dos sectores da energia e das telecomunicações;
- Conhecimentos de análise económico-financeira e estudos tarifários;
- Capacidade de análise e interpretação de diplomas legais e regulamentares;
- Boa capacidade de elaboração de relatórios técnicos e documentos institucionais;
- Capacidade de comunicação, negociação e relacionamento institucional;
- Sentido de responsabilidade, organização, rigor e atenção ao detalhe;
- Capacidade de análise crítica, resolução de problemas e orientação para resultados.
Nota: Só serão contactados os candidatos que cumpram a maioria dos requisitos apresentados.
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