TERMOS DE REFERÊNCIA
I. Informações Gerais
- Função: Técnico/a de Monitoria, Avaliação, Prestação de Contas e Aprendizagem (MEAL)
- Duração: 12 meses, renovável ao longo da duração do projeto (4 anos)
- País ou Região: Luanda, Angola
- Data de início desejada: o mais rapidamente possível
- Referência do projeto: 23DDU0C313
II. Descrição do Projeto ou do Contexto
Sobre o Projeto
O setor da gestão de resíduos sólidos em Angola enfrenta desafios significativos, incluindo a insuficiência dos serviços de recolha de resíduos, a falta de infraestruturas e a aplicação limitada da regulamentação existente. Estes desafios contribuem para a degradação ambiental, riscos para a saúde pública e ineficiências na prestação de serviços públicos.
Financiado pela União Europeia, o objetivo geral deste programa é melhorar a gestão de resíduos sólidos em Luanda e ampliar iniciativas de economia circular.
O projeto é composto por quatro Objetivos Específicos e é implementado por um consórcio de parceiros, incluindo:
- Expertise France
- Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
- International Finance Corporation (IFC)
- Fundación Internacional y para Iberoamérica de Administración y Políticas Públicas (FIAP)
A Expertise France atua como agência líder e detém a responsabilidade global pela coordenação do programa.
Contribuição da Expertise France
A Expertise France contribui principalmente para os Objetivos Específicos 1 e 2, com foco em:
-
Resultado 1: Reforço do papel político e regulador da Agência Nacional de Resíduos, de modo a melhorar os serviços de gestão de resíduos e promover oportunidades de negócios circulares.
-
Resultado 2: Melhoria da eficácia dos planos provinciais e municipais de gestão de resíduos sólidos de Luanda, incluindo a promoção da sustentabilidade e de modelos de negócio circulares, como a reciclagem e a valorização de materiais.
(A FIAP também contribui para o Resultado 2.)
Outras Responsabilidades do Consórcio
- IFC – Resultado 3: Mobilização de investimento do setor privado para projetos de infraestruturas e promoção de oportunidades de negócio no âmbito da economia circular.
- Camões – Resultado 4: Apoio à formalização do setor dos resíduos sólidos e à melhoria do acesso a oportunidades de emprego digno, com forte enfoque na igualdade de género.
Equipa do Projeto (Expertise France – Luanda)
- Chefe de Projeto
- Chefe Adjunto/a de Projeto
- Técnico/a de Envolvimento das Partes Interessadas e Diálogo Multiatores
- Líder técnico/a para o Resultado 1
- Líder técnico/a para o Resultado 2
- Técnico/a de Comunicação e Sensibilização
- Técnico/a de Monitoria, Avaliação, Prestação de Contas e Aprendizagem (MEAL)
- Assistente de Projeto
- Funções de apoio integradas no Escritório-País (finanças, administração, logística, etc.)
Sobre a Expertise France
A Expertise France é a agência pública francesa responsável pela conceção e implementação de projetos de cooperação técnica internacional e membro do Grupo AFD.
Atua nas seguintes áreas prioritárias:
- Governação democrática, económica e financeira;
- Paz, estabilidade e segurança;
- Clima, agricultura e desenvolvimento sustentável;
- Saúde e desenvolvimento humano.
Com um volume de negócios de 450 milhões de euros em 2024 e mais de 350 projetos em curso em 140 países, a Expertise France é a principal agência pública francesa de cooperação técnica internacional.
A Expertise France está ativa em Angola desde 2017, implementando projetos de modernização do ensino profissional e reforçando relações de cooperação com parceiros angolanos e doadores ativos. Até ao final de 2025, prevê-se que o portefólio de projetos em Angola cresça 150%, passando de 17,75 milhões de euros para 44 milhões de euros.
III. Descrição da Missão
O/A Técnico/a de Monitoria, Avaliação, Prestação de Contas e Aprendizagem (MEAL) desempenha um papel operacional central na Unidade de Gestão do Programa, assegurando a continuidade, qualidade e fiabilidade dos processos MEAL ao longo de todo o programa.
É responsável pelo acompanhamento regular dos indicadores, consolidação de dados dos parceiros, produção de evidências para a tomada de decisão, gestão adaptativa e reporte ao doador, incluindo os requisitos do OPSYS da União Europeia.
A função envolve a conceção, implementação e melhoria contínua do sistema MEAL, a harmonização de práticas no consórcio, a coordenação do reporte baseado em evidências, o reforço de capacidades MEAL e o apoio à governação, aprendizagem e monitoria de riscos.
Principais Responsabilidades
Operacionalização e Gestão do Sistema MEAL
- Implementar e manter o quadro MEAL e o plano de monitoria.
- Apoiar estudos de linha de base e avaliações de necessidades.
- Conceber e implementar inquéritos de acompanhamento e finais.
- Garantir conformidade com os requisitos de monitoria e reporte da UE.
- Consolidar indicadores e assegurar qualidade e fiabilidade dos dados.
- Produzir painéis de controlo e relatórios de progresso.
- Identificar desafios e propor melhorias aos sistemas de dados.
Contributo para Sistemas Nacionais e Municipais de Monitoria
- Apoiar avaliações institucionais e planos de reforço de capacidades.
- Trabalhar no desenvolvimento do sistema nacional de monitoria da gestão de resíduos.
- Apoiar a harmonização de protocolos e sistemas municipais.
- Integrar dados de recolha, reciclagem e iniciativas-piloto.
Prestação de Contas e Reporte
- Coordenar contributos MEAL para relatórios internos e externos.
- Assegurar conformidade com OPSYS e requisitos da UE.
- Criar mecanismos de feedback dos beneficiários.
- Documentar histórias de sucesso e lições aprendidas.
Partilha de Conhecimento e Aprendizagem
- Analisar dados para identificar tendências e melhorias.
- Apoiar exercícios de “pausa e reflexão”.
- Facilitar workshops e apoiar avaliações externas.
Reforço de Capacidades e Apoio aos Parceiros
- Organizar formações MEAL.
- Prestar mentoring técnico.
- Desenvolver materiais práticos e promover cultura de aprendizagem.
Monitoria de Riscos e Alerta Precoce
- Manter matriz de riscos MEAL.
- Alertar a Unidade de Gestão do Programa sobre desvios.
A presente descrição de funções não é exaustiva.
IV. Perfil Requerido
Formação
- Licenciatura em monitoria e avaliação, estudos ambientais, ciências sociais, estatística, políticas públicas ou área relacionada.
- Mestrado valorizado.
Experiência
- Pelo menos 5 anos de experiência profissional em MEAL.
- Experiência em projetos de desenvolvimento internacional.
- Experiência com projetos financiados pela UE e OPSYS valorizada.
- Experiência em Angola ou contextos semelhantes é desejável.
Competências
- Domínio de ferramentas de recolha e análise de dados (Kobo/ODK, Power BI, Excel).
- Conhecimentos de GIS (ArcGIS/QGIS) valorizados.
- Forte capacidade analítica e de comunicação.
- Capacidade de trabalho em equipa e ambientes multiculturais.
- Fluência em português. Inglês ou francês valorizados.
V. Informações Adicionais
- Tipo de contrato: wage portage
- Data estimada de início: o mais rapidamente possível
- Duração: 12 meses, renovável até 4 anos
- Remuneração: De acordo com a tabela salarial da Expertise France
- Autorização de trabalho: Obrigatória para trabalhar em Angola
Processo de Candidatura
Os/as interessados/as devem submeter:
- CV (máx. 4 páginas)
- Carta de motivação (máx. 2 páginas)
Idiomas aceites: português ou inglês
Plataforma: expertise-france.gestmax.fr
Link: https://expertise-france.gestmax.fr/14448/1/monitoring-evaluation-accountability-and-learning-officer-h-f/en_US?backlink=search
Prazo limite: 11/01/2026
Apenas candidaturas completas e dentro do prazo serão consideradas.
Igualdade de Oportunidades
A Expertise France promove a igualdade de oportunidades e incentiva fortemente a candidatura de mulheres.