A Assembleia Nacional discutiu e aprovou, esta segunda-feira, na generalidade, a Proposta de Lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Durante a oitava Reunião Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da V Legislatura, os deputados aprovaram, também, a Proposta de Lei sobre o Estatuto dos Antigos Presidentes da República.
O plenário discute, neste momento, para a aprovação diplomas que autorizam o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre os Incentivos a serem Atribuídos à Área da Concessão do Bloco 20/11, bem como sobre o Regime Jurídico da Actividade Transitária.
Fonte: JA
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