O Governo Provincial de Luanda vai levar a cabo, nos próximos três meses, sessões de sensibilização a taxistas, camionistas e mototaxistas e de auscultação das organizações de que são filiados, antes de começar a implementar as medidas de reordenamento do trânsito na capital do país, anunciadas na semana passada.
Durante o segundo encontro de esclarecimento das medidas de reordenamento do trânsito, ocorrido ontem, em que participaram representantes de associações de mototaxistas e de camionistas, o governador provincial de Luanda considerou essencial a realização de encontros regulares com aquelas agremiações, tendo em vista a recolha de contribuições e o seu engajamento nas medidas de restrição de reordenamento do trânsito em Luanda.
Manuel Homem, que falava por vídeoconferência, apelou aos os taxistas, mototaxistas e camionistas no sentido de olharem para as medidas de reordenamento do trânsito como um mecanismo que vai ajudar a reduzir as altas taxas de sinistralidade rodoviária registadas em Luanda, a maioria das quais por inobservância do Código de Estrada.
A situação da sinistralidade rodoviária, disse, é preocupante. “Durante o segundo trimestre do ano em curso foram registados 870 acidentes de viação, que resultaram na morte de 241 pessoas e no ferimento de 962, números considerados altíssimos e que exigem a aplicação de medidas urgentes para se reverter o quadro, uma vez que os afectados são maioritariamente jovens dos 17 aos 35 anos”.
O Governo Provincial, garantiu Manuel Homem, vai continuar aberto ao diálogo, sensibilização e negociação com os representantes das associações de taxistas, mototaxistas e camionistas, de forma a garantir a segurança das pessoas na via pública e tornar Luanda mais segura. “Esta cultura de diálogo com as diferentes organizações vai ser permanente, com vista à resolução dos problemas sociais que afligem as comunidades”, assegurou.
Polícia proibida de multar
O vice-governador para o Sector Económico, Gilson Carmelino, salientou que o encontro, que teve como objectivo procurar maior alinhamento com as associações de taxistas, mototaxistas e camionistas, permitiu esclarecer questões pertinentes apresentadas pelos presentes.
Nesta fase de sensibilização, explicou, nenhum agente da Polícia Nacional pode implementar as medidas correccionais, porquanto decorre, ainda, a sensibilização aos representantes da classe e a recolha de contribuições, processo a ser estendido para os próximos três meses, podendo o prazo vir a ser prorrogado se necessário.
As associações, reconheceu, estavam bastante preocupadas com a perspectiva da aplicação imediata do pacote de medidas anunciado na semana passada, mas saíram do encontro esclarecidos de que temos pela frente um período de três meses, que pode ser prorrogado, até que todas as condições estejam criadas para a sua implementação.
O Governo Provincial de Luanda, continuou, não pretende implementar as medidas sem primeiro ouvir as associações dos agentes a que se destinam. “Entendemos que os camionistas e mototaxistas desempenham actividades de grande importância para a economia do país”.
No encontro estiveram, também, os vice-governadores para os sectores Político e Social de Luanda, Manuel Gonçalves, Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, Cristino Ndeintunga, o segundo comandante da Polícia Nacional de Luanda, comissário Mateus André, os comandantes municipais e os chefes das unidades de Trânsito da Polícia Nacional.
Associações aplaudem moratória do GPL
Os representantes das associações de taxistas, mototaxistas e camionistas manifestaram-se satisfeitos com a iniciativa do Governo Provincial de Luanda, que lhes tem permitido emitir a sua livre opinião.
Entre as questões apresentadas no encontro, os taxistas apontaram a falta de iluminação pública, o mau estado das estradas, falta de sinalização em algumas vias e o perigo a que os camionistas podem estar expostos, tendo em conta o novo horário de circulação no casco urbano, anunciado pelo Governo Provincial de Luanda, que vai das 21 às cinco horas da manhã.
Rafael Inácio, presidente da Associação dos Taxistas de Angola (ATA), revelou que tão-logo tomaram conhecimento das medidas anunciadas pelo Governo Provincial de Luanda, criaram um grupo técnico para trabalhar com as autoridades, tendo em vista a salvaguarda dos interesses dos seus associados.
Na opinião de Osvaldo Mateus, presidente do Núcleo de Camionistas de Luanda, o horário defendido pelo Governo Provincial de Luanda para a circulação de camiões vai dificultar o trabalho dos seus filiados, porque todos os armazéns aos quais prestam serviços ficam fechados neste período.
O mais sensato, defendeu, seria a retirada dos armazéns grossistas das vias principais da cidade, o que contribuiria para o melhoramento do tráfego urbano e não obrigar os camionistas a trabalhar a altas horas da noite, com todos os inconvenientes para os motoristas e proprietários dos estabelecimentos comerciais. Segundo o responsável, a medida ainda não entrou em vigor, mas já há agentes da Polícia Nacional a dificultar o trabalho dos camionistas.
O secretário-geral da Associação dos Valentes da Estrada de Angola, Osvaldo Silva, garantiu estar disponível para continuar a negociar com o Governo Provincial de Luanda e para sensibilizar os filiados da organização para a necessidade da observância permanente do Código de Estrada.
Na semana passada, o Governo Provincial de Luanda anunciou um pacote de medidas tendente a melhorar o trânsito automóvel na capital do país, que prevê restrições no horário de circulação de veículos pesados de mercadorias e no acesso de mototáxis a determinadas vias.
Consubstanciadas em posturas (regulamentos locais com força de lei na circunscrição), em relação a veículos pesados, o pacote remete para o cumprimento obrigatório do Decreto Presidencial 160/10, de 30 de Julho, e o Decreto 10/89, de 22 de Abril, que estabelecem o licenciamento de transportes de mercadorias.
Em relação ao horário para a circulação de veículos pesados de mercadorias, a postura estabelece o período que vai das 21h00 às 5 horas da manhã, de segunda a sexta-feira, e das 12 h00 às 5 horas, aos sábados e domingos.
Os mototáxis ficam proibidos de circular nas principais vias primárias de Luanda, podendo continuar a exercer a sua actividade nas vias secundárias e terciárias.
O primeiro encontro de auscultação com associações dos profissionais abrangidos pela medida teve lugar na sexta-feira.
Fonte: JA
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