3 de Novembro, 2022 
16 minutos de leitura REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
GABINETE DA MINISTRA
Havendo a necessidade de se proceder à abertura de concurso público de ingresso para o quadro de pessoal do Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional, ao abrigo do disposto no artigo 5.° do Decreto Presidencial n.° 102/11, de 23 de Maio, que estabelece os princípios gerais sobre o recrutamento e seleção de candidatos na Administração Pública;
Em conformidade de com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.° da Constituição da República de Angola;
DETERMINO:
1. É aberto o concurso público de ingresso para o provimento de 205 (duzentos e cinco) lugares no Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional, distribuídos nas seguintes categorias e especialidades:
a) Vinte e um (21) lugares para a carreira do regime geral da Escola Rural de Capacitação da Matala (Huila), sendo 1 (um) lugar para Técnico Superior de 2ª Classe, nas especialidades de Economia, Contabilidade, Engenharia Informática e Gestão de Recursos Humanos, 2 (dois) lugares para Técnico de 3ª Classe, nas especialidades de Contabilidade, Informática, 7 (sete) lugares de Técnicos Médios de 3ª Classe, na especialidade de Gestão de Recursos Humanos, Ciências Económicas e Jurídicas, Informática de Gestão, 2 (dois) lugares de Motorista de Pesados de 2ª Classe, 2 (dois) lugares de Motoristas de Ligeiros de 2ª Classe, 5 (cinco) lugares de Auxiliar de Limpeza de 2ª Classe, e 2 (dois) lugares de Operário Qualificado de 2ª Classe.
b) Treze (13) lugares para a carreira do regime geral da Escola Rural de Capacitação do Bailundo (Huambo), sendo 2 (dois) lugares para Técnico Superior de 2ª Classe, nas especialidades de Contabilidade, Engenharia Informática, Gestão de Recursos Humanos, 2 (dois) lugares para Técnico de 3ª Classe, nas especialidades de Contabilidade, Gestão de Recursos Humanos, Engenharia Informática, 2 (dois) lugares de Técnicos Médios de 3ª Classe, 1 (um) lugar de Motorista de Pesados de 2ª Classe, 2 (dois) lugares de Auxiliar de Limpeza de 2ª Classe, e 4 (quatro) lugares de Operário Qualificado de 2ª Classe.
c) Dezanove (19) lugares para o regime geral do CINFOTEC do Huambo, sendo 5 (cinco) lugares para Técnico Superior de 2ª Classe, nas especialidades de Contabilidade, Engenharia Informática e Gestão de Recursos Humanos, 2 (dois) lugares para Técnico de 3ª Classe, nas especialidades de Engenharia Informática e Gestão de Recursos Humanos, 3 (três) lugares de Técnicos Médios de 3ª Classe, Gestão de Recursos Humanos, Ciências Económicas e Jurídicas, Informática de Gestão, 1 (um) lugar de Motorista de Pesados de 2ª Classe, 1 (um) lugar para Motorista de Ligeiros de 2ª Classe, 3 (três) lugares de Auxiliar de Limpeza de 2ª Classe, e 4 (quatro) lugares de Operário Qualificado de 2ª Classe.
d) Nove (9) lugares para o regime geral do Centro Integrado de Moçâmedes (Namibe), sendo 1 (um) lugar para Técnico Superior de 2ª Casse, nas especialidades de Contabilidade, Engenharia Informática, Gestão de Recursos Humanos, 1 (um) lugar para 1 Técnico de 3ª Classe, nas especialidades de Contabilidade, Economia, Engenharia Informática, 2 (dois) lugares de Técnicos Médios de 3ª Classe, Ciências Económicas e Jurídicas, Informática de Gestão, Contabilidade, 1 (um) lugar de Motorista de Pesados de 2ª Classe, 2 (dois) lugares de Auxiliar de Limpeza de 2ª Classe, e 2 (dois) lugares de Operário Qualificado de 2ª Classe.
e) Doze (12) lugares para o regime geral do Centro Integrado do Cuito (Bié), sendo 2 (dois) lugares para Técnico Superior de 2ª Classe, Economia, Informática de Gestão, Gestão de Recursos Humanos, 2 (dois) lugares para Técnico de 3ª Classe, nas especialidades de contabilidade, Informática de Gestão e Gestão de Recursos Humanos,1 (um) lugar de Técnicos médios de 3ª Classe, Ciências Económicas e Jurídicas e Informática de Gestão e Contabilidade 1 (um) lugar de Motorista de Pesados de 2ª Classe, 2 (dois) lugares de Auxiliar de Limpeza de 2ª Casse, e 4 (quatro) lugares de Operário Qualificado de 2ª Classe.
f) Treze (13) lugares para o regime geral da Escola Rural de Capacitação de Cangola (Uige), sendo 2 (dois) lugares para Técnico Superior de 2ª Classe, nas especialidades de Engenharia Informática, Gestão de Recursos Humanos e Economia, 1 (um) lugar para Técnico de 3ª Classe, Engenharia Informática, Gestão de Recursos Humanos e Economia, nas especialidades de Contabilidade, Direito, Economia, Pedagogia, Psicologia, Engenharia ou Relações Internacionais, 4 (quatro) lugares de Técnicos médios de 3ª Classe, Ciências Económicas e Jurídicas, Informática de Gestão e Contabilidade 1 (um) lugar de Motorista de Pesados de 2ª Classe, 1 (um) lugar para Motorista de Ligeiros de 2ª Classe, 2 (dois) lugares de Auxiliar de Limpeza de 2ª Classe, e 2 (dois) lugares de Operário Qualificado de 2ª Classe.
g) Seis (6) lugares para o regime geral do Cuanza Norte, na Cidadela, Jovens do Sucesso do Luca, sendo 2 (dois) lugares para Técnico Superior de 2. Classe, na especialidade de Engenharia Informática, Gestão de Recursos Humanos e Economia, 1(um) lugar para Técnico Médio de 3.° Classe, na especialidade de Ciências Económicas e Jurídicas, Informática de Gestão e Contabilidade, 1 (um) lugar de Motorista de Pesados de 2.° Classe, e 2 (dois) lugares de Operário Qualificado de 2. Classe.
h) Vinte (20) lugares para a carreira do regime especial do Centro Integrado de Moçâmedes (Namibe), sendo (1) um lugar para Formador Técnico Superior de 2. Classe, formado em Engenharia Elétrica e com certificado de formação profissional na especialidade de eletricidade de baixa tensão ou predial, um (1) lugar para Formador Técnico de 2.° Casse da Especialidade de eletricidade de baixa tensão, um (1) lugar para Formador Técnico Médio de 3ª Classe, da especialidade de mecânica, com certificado de formação profissional na Especialidade de serralharia civil, 1 (um) lugar para Formador Técnico Médio de 3.° Classe, na especialidade de construção Civil e com certificado de formação profissional na Especialidade canalização, 2 (dois) lugares para Formador Técnico Superior de 2. Classe, na especialidade de Construção Civil e com certificado de formação profissional na Especialidade de pedreiro, 2 (dois) lugares para Formador Técnico Médio de 3. Classe, com certificado de formação profissional na especialidade corte e costura, 2 (dois) lugares para Formador Técnico Médio de 3. Classe, com certificado de formação profissional na especialidade culinária e pastelaria, 2 (dois) lugares para Formador Técnico Superior de 2. Classe para a especialidade de Engenharia Informática, 2 (dois) lugares para Formador Técnico Superior de 2. Classe para a especialidade hardware, um (1) lugar para Formador Técnico Superior de 2. Classe, na especialidade de Contabilidade, um (1) para Formador Técnico de 2. Classe na especialidade de Contabilidade, um (1) lugar para Formador Técnico de 2. Classe com certificado de frio e climatização e um (1) Formador Técnico Médio de 3. Classe com certificado de frio e climatização, e 2(dois) lugares para Formador Técnico Superior de 2.8 Classe da especialidade mecânica auto.
i) Nove (9) lugares para a carreira do regime especial do Centro Integrado do Cuito (Bié), sendo 2 (dois) lugares para Formador Técnico Médio de 3. Classe, com certificado de formação profissional na especialidade de corte e costura, 1 (um) lugar para Formador Técnico Médio de 3. Classe com certificado de formação profissional na especialidade cabeleireiro, 1 (um) lugar para Formador Técnico Médio de 3. Classe, com certificado de formação profissional na especialidade de maquilhagem e estética, 2 (dois) lugares para Formador Técnico Médio de 3. Classe com certificado de formação profissional na especialidade de culinária e pastelaria, 2 (dois) lugares para Formador Técnico Médio de 3.a Classe, com certificado de formação profissional de ladrilhador, 1 (um) lugar para Formador Técnico Médio de 3. Classe de construção civil, com certificado de formação profissional de estucador pintor.
j) Vinte e quatro (24) lugares para a carreira do regime especial da Escola Rural de Capacitação de Cangola (Uige), dois (2) lugares para Formador Técnico Superior de 2. Classe, na especialidade de Engenharia Agrónoma, dois (2) lugares de Formador Técnico de 2. Classe, na especialidade de Engenharia Agrónoma, um (1) lugar de Formador Técnico Médio de 3. Classe da especialidade de agricultura, dois (2) lugares para Formador Técnico Superior de 2. Classe, na especialidade de Engenharia Informática, um (1) para Formador Técnico de 2. Classe, para especialidade de engenharia informática, um (1) para Formador Técnico Superior de 2. Classe da especialidade de secretariado executivo e com certificado de formação profissional em secretariado, um (1) lugar para Formador Técnico de 2. Classe da especialidade de secretariado, um (1) lugar de Formador Técnico Médio de 3. Classe da especialidade de secretariado, 2 (dois) lugares para Formador Técnico Médio de 3.° Classe, com certificado de formação profissional na especialidade de corte e costura, 2 (dois) lugares para Formador Técnico Médio de 3.° Classe da especialidade de hotelaria e restauração, um (1) lugar para Formador Técnico de 2. Classe, um (1) lugar para Formador Técnico Médio de 3. Classe da especialidade de mecânica auto com certificado de formação profissional a especialidade de Mecânica, um (1) lugar para Formador Técnico de 2.° Classe, dois (2) lugares para Formadores Técnico Médio de 3. Classe da especialidade de serralharia com curso de Engenharia de Construção Civil e certificado de formação profissional na especialidade de Serralharia e ou Soldadura, 2 (dois) lugares para Formador Técnico de 2. Classe da Especialidade de eletrónica, com o curso de Engenharia de Eletrotecnia, e 2 (dois) lugares para Formadores Técnico Médio de 3. Classe da especialidade de canalização, com o curso de Construção Civil e certificado de formação profissional na especialidade de Canalização.
k) Vinte e dois (22) Iugares para a carreira do regime especial da Escola Rural de Capacitação do Lucala do Cuanza Norte, sendo um (1) Iugar para Formador Técnico Superior de 2. Classe, dois (2) lugares para Formadores Técnicos de 2. Classe da especialidade de Engenharia Agrónoma, um (1) lugar para Formador Técnico Superior de 2. Classe, dois lugares (2) para Formadores Técnico Médio de 3. Classe da especialidade de Engenharia de Construção Civil, com certificado de formação profissional na Especialidade de Pedreiro, 1 (um) lugar para Formador Técnico Médio de 3. Classe da especialidade da apicultura com o curso de Agronomia, 2 (dois) lugares para Formador Técnico Médio de 3 Classe da especialidade de carpintaria, com curso Médio de Construção Civil e certificado de formação profissional na especialidade de Carpintaria, 2 (dois) lugares para Formador Técnico Médio de 3. Classe com o certificado de formação profissional na especialidade de cozinha e pastelaria, dois (2) lugares para Formador Técnicos Superior de 2. Classe, um (1) lugar para Formador Técnico de 2.3 Classe da especialidade de Eletricidade, formado em Engenharia Elétrica e com certificado de formação profissional na especialidade de Eletricidade de baixa tensão ou predial, um (1) lugar para Formador Técnico Superior de 2. Classe, dois (2) lugares para Formador Técnico de 2. Classe da especialidade de mecânica formado em Engenharia Mecânica e com certificado de formação profissional na especialidade de Mecânica, um (1) lugar de Formador Técnico de 2.a Classe, dois (2) lugares para Formadores Técnicos Médio de 3.a Classe da especialidade de pecuária formado em Engenharia Agrónoma com a opção Pecuária, um (1) lugar para Formador Técnico Superior de 2. Classe, e um (1) lugar para Formador Técnico de 2. Classe da especialidade de serralharia formado em Engenharia de Construção Civil e certificado de formação profissional na Especialidade de Serralharia e ou Soldadura.
l) Vinte e Cinco (25) lugares para o regime Especial do CINFOTEC do Huambo, sendo cinco (5) lugares para Formador Técnico Superior de 2. Classe nas especialidades de Engenharia Informática ou Ciência da Computação (Desenvolvimento, Telecomunicações, Manutenção Informática, Multimédia Designer Gráfico Web), seis (6) lugares para Formador Técnico Superior de 2. Classe na especialidades de Engenharia Mecânica ou Agronomia, cinco (5) lugares para Formador Técnico Superior de 2. Classe na especialidade de Engenharia de Construção Civil ou Arquitetura, dois (2) lugares para Formador Técnico Superior de 2.” Classe na especialidade de Engenharia Eletrotecnia, dois (2) lugares para Formador Técnico Superior de 2. Classe na especialidade de Engenharia de Telecomunicações, dois (2) lugares para Formador Técnico superior de 2. Casse na especialidade de Engenharia Química ou Física, um (1) lugar para Formador Técnico de 2. Classe na especialidade de Frio Climatização Automóvel e Residencial formado em Engenharia Mecânica, e dois (2) lugares para Formadores Técnico de 2. Classe, formados em Engenharia Informática ou Ciência da Computação.
m) Dez (10) lugares para o regime especial da Escola Rural de Capacitação da Huíla, sendo na categoria de Formador Técnico Médio de 3. Classe da especialidade Agricultura, Eletricidade de Baixa Tensão, Informática, Serralharia Civil e Carpintaria.
n) Onze lugares para o regime especial da Escola Rural de Capacitação do Bailundo do Huambo, sendo dois (2) lugares para Formador Técnico Superior de 2. Classe, dois (2) lugares para Formador Técnico Médio de 3. Classe na especialidade de Agricultura Formado em Agronomia, dois (2) lugares de Formador Técnico de 2.” Classe, um (1) lugar de Formador Técnico Médio de 3. Classe na especialidade de Informática Formado em Engenharia informática ou Ciências da Computação, dois (2) lugares de Formador Técnico Médio de 3. Classe na especialidade de Serralharia com o curso Médio de Construção Civil e certificado de formação profissional na Especialidade de Serralharia, e dois (2) lugares de Formador Técnico Médio de 3. Classe na especialidade de Carpintaria, com o Curso Médio de Construção Civil e certificado de formação profissional na Especialidade de Carpintaria.
o) Dez (10) lugares para o regime especial da Escola Rural de Capacitação e Ofícios da Matála da Huíla, na categoria de Formador Técnico Médio de 3.° Classe, sendo dois (2) lugares nas especialidades de Agricultura, Eletricidade de Baixa Tensão, Informática, Serralharia Civil e Carpintaria, com curso Médio de Construção Civil, Agronomia, Gestão Agrícola, Informática, Ciências Económicas e Jurídicas e com o certificado de formação profissional na Especialidade de Serralharia, Eletricidade de Baixa Tensão e Carpintaria.
2. A candidatura ao concurso é feita através de um requerimento dirigido à Sua Excelência Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, no prazo de 20 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Despacho, acompanhado pelos seguintes documentos:
a) Fotocópia do Bilhete de identidade; b) Fotocopia do Certificado de Habilitações Literárias c) Fotocópia da declaração de reconhecimento de estudos; d) Relatório médico atestando o tipo e o grau ou nível de incapacidade do candidato com deficiência, de acordo com a tabela nacional de incapacidades; e) Atestado Médico (pode ser apresentado até 45 dias úteis após a publicação da lista dos resultados finais); f) Certificado de formação profissional homologado pelo INEFOP; g) Carta de condução do tipo B para motorista de ligeiro profissional e do tipo C para motorista de pesado profissional.
3. Estão destinadas as pessoas com deficiência (4% das vagas que correspondem a Nove (9), sendo 5 (anos) para o regime geral e 4 (quatro) para carreira Especial, com um (1) lugar de Técnico Médio de 3. classe para o ClNFOTEC -Huambo, um (1) lugar de Técnico Médio de 3. Classe para o Centro Integrado de Moçâmedes /Namibe, dois (2) lugares para Técnico Médio de 3.” Classe na Escola do Cangola – Uíge, e um (1) lugar de Técnico de 3. Classe para a Escola de Capacitação do Bailundo do Huambo, e na Carreira Especial um (1) lugar de Formador Técnico Médio de 3. Classe, na especialidade de Informática, para a Escola Rural do Bailundo-Huambo, um (1)lugar de Formador Técnico Superior de 2.” classe, na especialidade de Informática, para o CINFOTEC – Huambo, um (1) lugar de Formador Técnico Superior de 2.° classe, na especialidade de Hardware, para o Centro Integrado de Moçâmedes/ Namibe, e (1) um lugar de Formador Técnico Médio de 3″ Classe na especialidade de Secretariado, para a Escola Rural de Cangola/Uíge, de acordo com o artigo 7.° do DP n.° 12/16, de 15 de Janeiro.
4. As candidaturas a que se referem os pontos anteriores devem ser endereçadas ao Portal dos Serviços Públicos Eletrónicos do Governo de Angola, com o seguinte endereço: https://www.sepe.gov.ao.
5. As listas de candidatos, bem como a dos resultados das diferentes fases do concurso serão afixadas no referido Portal e no jornal de maior circulação.
6. O local de trabalho dos candidatos será nas instalações dos serviços designados no ponto 1 do presente Despacho.
7. O concurso é válido por um período de 12 meses, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final.
8. Compete à Escola Nacional de Administração e Politicas Públicas, ENAPP-E.P., nos termos dos artigos n.° 6.°e 7.°do Decreto Presidencial n.° 207/20, de 3 de Agosto, que institui a Entidade Recrutadora Única de Quadros da Administração Central, anunciar, organizar, conduzir e gerir o presente concurso público de ingresso.
__________________________________PUBLICA-SE_________________________________________
GABINETE DA MINISTRA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL, em Luanda, aos 22 de Agosto de 2022
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