Ministério da Agricultura abre concurso público com 92 vagas para o Instituto Nacional do Café

Despacho n.º 11/2026 distribui as vagas por sete províncias produtoras de café; candidaturas via portal SEPE

O Ministério da Agricultura e Florestas abriu, através do Despacho n.º 11/2026, de 26 de Fevereiro, um concurso público de ingresso externo para o preenchimento de 92 vagas no quadro de pessoal do Instituto Nacional do Café (INCA). O acto foi assinado pelo ministro da Agricultura e Florestas, Isaac Francisco Maria dos Anjos, ao abrigo da Lei de Bases da Função Pública (Lei n.º 26/22, de 22 de Agosto).

O concurso insere-se num pacote mais amplo de recrutamentos que o Executivo angolano tem vindo a promover para institutos públicos e ministérios de menor dimensão. Segundo dados do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), o INCA foi um dos organismos incluídos num lote de seis novos concursos previstos para 2026 ao lado do Ministério da Cultura, do Ministério do Turismo, do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA) e do Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA) que, no total, deverão disponibilizar 661 novas vagas na Função Pública.

As 92 vagas, província a província

As vagas destinam-se ao Regime Geral do INCA e estão distribuídas por sete departamentos provinciais do instituto — Bengo, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul, Uíge, Cabinda, Benguela, Zaire, Malanje e Huíla, reflectindo a geografia tradicional da produção cafeeira em Angola, historicamente concentrada nas regiões de Uíge, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul, Bengo e Cabinda.

O Bengo concentra o maior número de vagas, incluindo a totalidade dos lugares de Técnico Superior de 2.ª Classe nas áreas administrativas do instituto:

Distribuição reproduzida tal como consta do Despacho n.º 11/2026. O total oficial do concurso é de 92 vagas.

Nota-se um forte predomínio da especialidade de Agronomia, sobretudo ao nível de Técnico Médio de 3.ª Classe, o que reflecte a necessidade do INCA de reforçar o acompanhamento técnico directo às plantações e aos cafeicultores nas Estações Experimentais e Brigadas Técnicas do instituto — que serão, de resto, o local de trabalho de todos os candidatos admitidos, juntamente com os Departamentos Provinciais.

Vagas reservadas e requisitos

O Despacho reserva 3 dos 92 lugares para pessoas com deficiência, nos termos do artigo 7.º do Decreto Presidencial n.º 12/16, de 15 de Janeiro.

Para os cargos de Motorista de Ligeiros de 2.ª Classe e Escriturário Dactilógrafo, a habilitação literária mínima exigida é o Ensino de Base concluído. Para as demais categorias, presume-se a exigência da formação de nível médio (Técnico Médio de 3.ª Classe) ou superior/licenciatura (Técnico Superior de 2.ª Classe) na respectiva especialidade, em linha com a nomenclatura das categorias profissionais da Função Pública angolana.

Os documentos exigidos para a candidatura são:

• Fotocópia do Bilhete de Identidade
• Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias
• Relatório médico atestando o tipo e o grau de incapacidade, para candidatos com deficiência, de acordo com a tabela nacional de incapacidades
• Atestado Médico (que pode ser entregue até 45 dias úteis após a publicação da lista de resultados finais)

Como e onde concorrer

A candidatura é feita mediante requerimento dirigido ao ministro da Agricultura e Florestas, no prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação do Despacho (26 de Fevereiro de 2026) o que situa o período de candidaturas, em condições normais, por volta de finais de Março de 2026.

As candidaturas e as listas de resultados das várias fases do concurso são submetidas e divulgadas através do Portal dos Serviços Públicos Eletrónicos do Governo de Angola, disponível em www.sepe.gov.ao, complementado pela afixação num jornal de maior circulação.

À semelhança de outros concursos públicos recentes na administração central angolana, a organização, condução e gestão de todo o processo cabe à Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP, E.P.), na qualidade de Entidade Recrutadora Única de Quadros da Administração Central, nos termos do Decreto Presidencial n.º 207/20, de 3 de Agosto.

Validade do concurso

Uma vez concluído, o concurso mantém-se válido por um período de 12 meses, contados a partir da data de publicação da lista de classificação final o que permite ao INCA recorrer à lista de candidatos aprovados para eventuais vagas adicionais que surjam durante esse período, sem necessidade de abrir um novo processo.

Um instituto a reforçar quadros técnicos no terreno

O reforço de pessoal no INCA surge num contexto em que o instituto tem procurado revitalizar a produção nacional de café, historicamente marcada por plantações envelhecidas, baixo nível tecnológico e uma área útil que se reduziu drasticamente desde o período colonial. O instituto tem promovido, nos últimos anos, acções de formação técnica especializada e programas de fomento junto de cafeicultores em províncias como Cuanza-Norte, Cuanza-Sul, Uíge, Bengo e Cabinda, além de iniciativas mais recentes de expansão da cultura para novas regiões, como a Lunda-Norte.

O grosso das novas vagas sobretudo os 65 lugares de Técnico Médio de 3.ª Classe em Agronomia deverá reforçar precisamente essa capacidade de assistência técnica directa aos produtores nas regiões onde o cultivo do café está concentrado ou em expansão.

Resumo rápido

Fonte: Despacho n.º 11/2026, de 26 de Fevereiro, do Gabinete do Ministro da Agricultura e Florestas; informação complementar do MAPTSS e da ANGOP sobre o pacote de concursos públicos de 2026.