PR Autoriza Concurso Público no Ministério do Interior para Recrutar 7.682 Novos Agentes em 2026
O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a abertura de um concurso público de ingresso para o recrutamento de 7.682 novos agentes para os órgãos afectos ao Ministério do Interior (MININT), no âmbito do exercício económico de 2026.
De acordo com um despacho publicado em Diário da República, os novos efectivos serão distribuídos entre a Polícia Nacional de Angola (PNA) e os serviços executivos directos do MININT, nomeadamente o Serviço de Investigação Criminal (SIC), o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), o Serviço Penitenciário e o Serviço de Protecção Civil e Bombeiros.
A medida surge numa altura em que o Ministério do Interior tem defendido o reforço dos seus quadros para responder às crescentes necessidades de segurança e garantir maior capacidade operacional em todo o país.
Reforço das fronteiras e novas províncias
No despacho presidencial, o Chefe de Estado destaca que o reforço dos efectivos visa assegurar a protecção das fronteiras nacionais, fortalecer os comandos municipais, criar unidades compactas para atender às novas províncias e garantir a cobertura de grandes eventos públicos.
Segundo o documento, o Ministério do Interior necessita de efectivos suficientes para responder aos desafios actuais da segurança pública e melhorar a prestação dos serviços à população.
Ministro do Interior vai supervisionar o concurso
A responsabilidade pela verificação da legalidade e validade de todos os actos do concurso foi atribuída ao ministro do Interior, Manuel Homem, que poderá subdelegar competências para a condução do processo. Caberá igualmente ao titular da pasta a assinatura dos despachos de ingresso dos candidatos aprovados.
Por sua vez, o Ministério das Finanças será responsável por assegurar os recursos financeiros necessários para a implementação do processo e para a integração dos novos agentes.
Número abaixo das expectativas
Apesar de o concurso ser aguardado há vários anos, o número autorizado pelo Presidente da República ficou abaixo das expectativas que vinham sendo manifestadas pelo Ministério do Interior.
Ao longo dos últimos meses, Manuel Homem tem defendido a necessidade de aumentar significativamente os efectivos, mas sublinhou que o crescimento do sector deve ser realizado em conformidade com as disponibilidades financeiras do Estado e em articulação equilibrada com os restantes órgãos da Administração Pública.
A necessidade de reforço dos efectivos dos órgãos de defesa e segurança foi igualmente mencionada pelo Presidente da República no seu mais recente discurso sobre o Estado da Nação.
Até ao momento, o Ministério do Interior ainda não divulgou as datas, os requisitos nem os procedimentos para apresentação das candidaturas ao concurso público.
Fonte: Novo Jornal
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