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Publicações Falsas na Internet Podem Resultar em Penas Até 10 Anos de Prisão –

Ango

Lei contra informações falsas na internet entra em vigor e reforça responsabilidade de quem publica nas redes sociais

A partir de agora, utilizadores das redes sociais em Angola devem redobrar a atenção antes de partilhar informações na internet. Entrou oficialmente em vigor a Lei Contra Informações Falsas na Internet, que estabelece penalizações para a divulgação de conteúdos considerados falsos no ambiente digital.

O diploma, publicado no Diário da República através da Lei n.º 6/26, cria um novo enquadramento jurídico para responsabilizar autores de publicações falsas e define sanções que podem chegar até 10 anos de prisão, dependendo da gravidade da situação.

A nova legislação surge num momento em que as redes sociais assumem um papel cada vez mais importante na circulação de informações, permitindo que qualquer pessoa publique conteúdos que podem alcançar milhares ou até milhões de utilizadores em poucos minutos.

Atenção antes de publicar ou partilhar

Com a entrada em vigor da lei, especialistas recomendam maior cuidado por parte dos cidadãos, páginas informativas, criadores de conteúdo e administradores de grupos nas redes sociais.

Publicar uma informação sem confirmar a sua veracidade, partilhar notícias falsas ou divulgar conteúdos que possam prejudicar pessoas ou instituições poderá trazer consequências legais.

Segundo o diploma, a divulgação de informações falsas na internet pode resultar em penas entre um e três anos de prisão.

Nos casos em que os conteúdos tenham impacto sobre a reputação e o bom nome de pessoas ou instituições, ou incentivem situações de ódio, as penas podem variar entre três e oito anos.

Já situações consideradas mais graves, como conteúdos que possam afectar processos eleitorais ou a segurança do Estado, podem resultar em penas de até 10 anos de prisão.

Responsabilidade para páginas e criadores de conteúdo

A nova lei também chama atenção para o papel de administradores de páginas, sites, canais digitais e plataformas online.

Quem produz conteúdos para redes sociais deverá adoptar práticas mais responsáveis, verificando informações antes da publicação e evitando a divulgação de rumores ou informações sem confirmação.

Para páginas de notícias, grupos comunitários e criadores de conteúdo, a recomendação é reforçar os cuidados na apuração das informações, indicar fontes confiáveis e corrigir eventuais erros quando identificados.

Plataformas digitais também terão novas obrigações

Além da responsabilização dos utilizadores, a legislação estabelece novas obrigações para plataformas digitais, que deverão adoptar mecanismos de transparência e medidas para remoção de conteúdos considerados ilícitos.

O objectivo é criar um ambiente digital mais seguro e reduzir a circulação de informações falsas que possam causar prejuízos sociais, económicos ou pessoais.

Um novo desafio para quem trabalha com informação

Com a popularização das redes sociais, muitas pessoas passaram a actuar como produtores de informação, através de páginas no Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp e outras plataformas.

Neste novo cenário, a responsabilidade torna-se um elemento fundamental.

Antes de publicar qualquer conteúdo, especialistas recomendam confirmar a origem da informação, verificar fontes oficiais e evitar partilhar mensagens apenas com base em rumores ou conteúdos recebidos em grupos.

A entrada em vigor da Lei Contra Informações Falsas na Internet representa uma mudança importante no ambiente digital angolano e reforça o alerta para todos os utilizadores: a liberdade de publicar conteúdos deve estar acompanhada da responsabilidade sobre aquilo que é divulgado.

Fonte: Menos Fios

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