O Governo do Huambo procedeu, esta segunda-feira, a abertura de um concurso público, no valor de 48 milhões, 674 mil 670 Kwanzas, para a limpeza e o saneamento básico na centralidade Halavala, no município do Bailundo.
Em comunicado chegado à ANGOP, o Governo da província do Huambo informa que, o referido concurso público, aberto nos termos do nº 1 do artigo 67.º da Lei nº 41/20, de 23 de Dezembro (Lei dos Contratos Públicos), vai até 30 de Outubro do corrente ano.
Refere que o contrato público, com prazo de execução de 12 meses renováveis, para a limpeza urbana, recolha de resíduos urbanos, corte de capim, tratamento de jardins públicos, podas de árvores e desobstrução de sarjetas, não está aberto à participação de entidades estrangeiras.
Para o efeito, os candidatos devem apresentar o documento de habilitação de prestação de serviços com categoria para o efeito, licença de autorização de exercício de actividades de gestão de resíduos, tratamento de águas residuais, certificado de registo estatístico e a cópia autenticada dos documentos de arrecadação de receitas.
Quanto as condições para a obtenção das peças do procedimento do concurso, os concorrentes deverão pagar 24 mil 337 Kwanzas, por via da Referência Única de Pagamento ao Estado (RUPE).
Esta região do Planalto Central de Angola dispõe de três centralidade, designadamente a do Lossambo, no município do Huambo, inaugurado em 2017, com 2009 moradias, ocupada por mais de 14 mil pessoas, Fernando Faustino Muteka, à disposição desde 2020, na Caála, com 4001 residências e uma previsão para albergar 28 mil moradores, e a do Halavala, no Bailundo, aberta em 2022, com 3005 casas, reservadas para 21 mil cidadãos.
Fonte: Angop
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