Técnico de Relações Laborais

Assegurar a correcta aplicação da legislação laboral, regulamentos internos e políticas de Recursos Humanos | DPC da empresa.

Apoiar na interpretação e aplicação das normas legais e contratuais, garantindo a conformidade das práticas laborais.

Acompanhar e controlar os processos de contratação, renovações, transferências e cessação contratual, assegurando a conformidade documental e legal.

Elaborar e manter actualizados os contratos de trabalho, adendas e outros instrumentos jurídicos de vinculação laboral Apoiar na negociação e formalização de acordos de mútuo consentimento e outros processos de desvinculação.

Receber, analisar e instruir processos disciplinares, assegurando o cumprimento dos prazos e procedimentos legais.

Apoiar a mediação de conflitos internos, garantindo imparcialidade e promovendo a resolução construtiva de divergências.

• Mínimo de 3 a 5 anos de experiência em funções relacionadas com relações laborais, gestão de pessoal ou administração de recursos humanos.
• Licenciatura em Direito, Gestão de Recursos Humanos, Relações Laborais, Administração Pública ou áreas afins.
• Formação complementar em Legislação Laboral Angolana, Gestão de Conflitos ou Direito do Trabalho será considerada uma mais-valia.
• Conhecimentos sólidos sobre a Lei Geral do Trabalho, Regulamentos do INSS e demais diplomas aplicáveis à relação laboral.
• Experiência comprovada em interação com entidades públicas e regulatórias (INSS, MAPTESS, Ministério do Trabalho, etc.).
• Vivência na gestão de processos laborais (reformas, maternidade, rescisões, enquadramentos legais e contratuais).
• Experiência na interpretação e aplicação da legislação laboral angolana.
• Experiência na mediação e resolução de conflitos laborais.
• Experiência em preparação de relatórios e indicadores de gestão laboral.
• Experiência em apoio a auditorias internas e externas relacionadas com conformidade laboral.