Os trabalhadores em serviço no dia 24, integrados no sistema de “regime especial”, estão autorizados a votar uniformizados, anunciou, ontem, em Luanda, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), que tomou a decisão após apreciação, em plenário, da organização do pleito e acesso às assembleias de voto.
Deste grupo, constam membros das Forças Armadas Angolanas (FAA), efectivos da Polícia Nacional, dos Serviços de Protecção Civil e Bombeiros, profissionais de Saúde e servidores das companhias aéreas, que, terão, também, prioridade no acesso às mesas de voto.
O plenário da CNE, reunido na 22ª sessão extraordinária, deliberou a aprovação da directiva que estabelece a prioridade de votação de grupo de eleitores enquadrados em regimes especiais. O porta-voz da instituição, Lucas Quilundo, lembrou que a decisão resulta da plenária extraordinária de 24 de Junho, que deliberou, na altura, de forma unânime, a não realização do voto antecipado nas Eleições Gerais de 24 deste mês.
Explicou que não seria prático, tendo em conta a actividade que os mesmos desempenham, ir trocar de roupa para depois exercerem o direito de voto, e, a seguir, fossem “obrigados” a uniformizarem-se para retomarem o exercício laboral. “Para que esta situação seja mitigada, o plenário aprovou, de forma unânime, a directiva que não permite a realização do voto antecipado”, esclareceu Lucas Quilundo.
O plenário da CNE aprovou, também, os termos de referência para a realização de um seminário internacional sobre observação eleitoral, que conta já com o credenciamento de um grande número de organizações e individualidades nacionais.
O seminário, que terá lugar no domingo- 21, tem como objectivo dotar os participantes de conhecimentos sobre os princípios que regem a Legislação Eleitoral angolana, na parte específica ao exercício da observação eleitoral.
O porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, voltou a solicitar aos mandatários dos partidos políticos a indicação urgente dos administradores eleitorais, para estarem em condições de prestarem contas. Neste sentido, referiu que as forças concorrentes receberam verbas do Estado para preparar o processo de participação nas eleições, “sendo importante que, nos termos da Lei, esses fundos sejam geridos de forma parcimoniosa”.
O mecanismo de prestação de contas estabelece que os administradores eleitorais devem justificar a forma como a verba pública foi utilizada para efeitos de despesa eleitoral”.
MPLA é único partido que solicitou observadores eleitorais
O porta-voz da CNE disse que o MPLA foi o único partido que solicitou à Comissão Nacional Eleitoral a formulação de convites para observadores eleitorais. Lucas Quilundo prestou a informação no final da visita guiada ao Centro Nacional de Escrutínio aos mandatários dos partidos políticos.
Nesta conformidade, aproveitou a oportunidade para esclarecer rumores que dão conta que a CNE limitou, de alguma maneira, o direito de observação às forças políticas, ao estabelecer uma quota de observadores. Lucas Quilundo afirmou que não confere com a verdade, porquanto sublinhou “uma coisa é o que se diz no espaço público, e outra, bem diferente, é a prática dos factos”.
Acrescentou que apenas uma formação política fez uso dessa possibilidade legal, o MPLA. Ainda a respeito da observação eleitoral, o porta-voz recordou que as entidades com competência para convidar observadores eleitorais internacionais, é o Presidente da República, a Comissão Nacional Eleitoral, ficando reservado o direito a outras entidades públicas, nomeadamente a Assembleia Nacional, o Tribunal Constitucional e os próprios partidos políticos.
Na sequência da reunião plenária, e no quadro do programa de visitas que a CNE estabeleceu para assegurar a transparência e a credibilidade do processo eleitoral, foi organizada uma visita guiada aos mandatários de todas as candidaturas concorrentes ao pleito de 24 de Agosto e, excepcionalmente, aos assistentes permanentes dos partidos políticos.
A Lei, explicou, não prevê que os assistentes permanentes visitem o centro de Escrutínio. “Tendo em conta o bom senso e com vista a dar maior abertura e transparência ao processo, foi autorizada a presença no Centro de Escrutínio Nacional, no âmbito da visita e constatação sobre o funcionamento, por parte dos agentes eleitorais”, disse.
Mandatários reconhecem eficácia do Centro de Escrutínio
No final da visita guiada, os mandatários dos partidos políticos reconheceram a eficácia do Centro Nacional de Escrutínio. Para o mandatário do MPLA, Pedro Neto, a visita ao Centro Nacional de Escrutínio e as explicações recebidas no local, faz crer que não haverá razões de queixa, “porque, no fundo, o receptor de tudo aquilo que vai passar nas assembleias de voto está devidamente preparado para actuar em segurança”.
Pedro Neto reconheceu “não temos uma grande experiência de tecnologia, e, sobre isto, podem ser levantadas algumas questões, em relação à forma como este processo vai decorrer, mas com as explicações, ficamos mais esclarecidos e confiantes”.
A Comissão Nacional Eleitoral, enquanto edifício e estrutura tecnológica, e, acima de tudo, do ponto de vista organizativo, está preparada para acolher as eleições com a qualidade que se impõe, garantindo todas as condições necessárias para que o processo seja considerado livre e justo.
UNITA
O mandatário da UNITA, Pedro Horácio Njunjuvile, disse que teve a oportunidade de perceber o fluxograma que orienta o projecto dos resultados eleitorais, desde a recepção das actas, a digitalização, resolução de incidências, na eventualidade de entrarem resultados díspares.
O responsável político sublinhou que visitaram, também, o Centro de Coordenação Logística e o sector onde os comissários vão “comandar” o centro de escrutínio. Questionado, depois da visita pelos departamentos acima referidos, se a ideia das suspeições teriam acabado, Horácio Njunjuvile disse que ainda não viram o centro a funcionar. “Vimos o fluxograma e o trajecto que os resultados vão percorrer até à sua totalização, mas ainda não vimos a forma como vão ser processados”.
Acrescentou que a UNITA espera que todas as áreas ajam em conformidade com a própria Lei, e, agindo em conformidade com a Lei, “podemos esperar bons resultados”.
Centro dilui qualquer suspeição à volta do processo
Para Carlos Jacinto, mandatário da CASA-CE, o Centro Nacional de Escrutínio veio diluir qualquer suspeição à volta do processo. “O Centro está equipado com meios que permitem dissipar qualquer dúvida relativamente a suspeições”, frisou o político.
A visita ao centro, referiu, permitiu-nos concluir que estão criadas as condições para se dar o tratamento em tempo recorde dos dados provenientes das assembleias de voto.
O que nos foi dado a observar pela CNE, garante, de certa forma, que há condições para que sejam processados os dados provenientes das assembleias de voto”.
Com o convite aos mandatários das candidaturas concorrentes às eleições de 24 de Agosto, referiu, a Comissão Nacional Eleitoral acaba de dar um passo muito importante, que “nos permitiu tomar conhecimento sobre a forma como o Centro Nacional de Escrutínio vai operacionalizar os dados”.
Contrariamente às eleições de 2017, indicou, o Centro de Escrutínio vai receber as actas sínteses das assembleias de voto, através de suporte digital, sem descurar a possibilidade de impressão das mesmas. “Até certo ponto, isso nos deixa confortáveis, concluiu o político da CASA-CE”.
Fonte: Jornal de Angola
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