O Governo pagou, no ano passado, 361.869 milhões de kwanzas em atrasados da dívida interna a fornecedores de bens e serviços, envolvendo 370 acordos com credores, de acordo com um comunicado divulgado, segunda-feira, pelo Ministério das Finanças .
Os pagamentos deram-se à mercê de um processo de certificação adoptado em 2021, envolvendo o registo da dívida no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) e a submissão ao Ministério das Finanças para a remessa à Inspecção Geral do Estado (IGAE).
O comunicado declara que 282 acordos de regularização foram homologados em 2021, envolvendo pouco mais de 330.217 milhões de kwanzas, além 88 homologados naquele mesmo ano e pagos de forma parcial, mas com remanescente, cifrado em mais de 31.652 milhões de kwanzas, liquidado em 2022.
Os pagamentos foram dominados por dívida do Ministério das Finanças em 22,55 por cento do total, sob a influência dos atrasados relacionados com a construção das centralidades sob o controlo do Fundo de Fomento Habitacional (FFH) e para com a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE) pela subvenção do preço da energia.
O Governo Provincial de Luanda representou 18,38 por cento do montante regularizado e o Ministério da Energia e Águas 10,41 por cento, com os pagamentos a ocorrerem numa modalidade que inclui percentagens em numerário (com um peso de 60 por cento do total), Obrigações do Tesouro e compensações ou créditos fiscais.
A maior parte da dívida regularizada, ou 60 por cento do total, diz respeito ao fornecimento de bens e prestação de serviços como limpeza, segurança, consultoria, estudos e fiscalização, transporte e fornecimento de medicamentos.
As despesas de capital estão maioritariamente associadas à construção de infra-estruturas como estradas, edifícios, centrais eléctricas e sistemas de distribuição de água, representando 27 por cento do total pago.
Fonte: JA
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