O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) alertou, esta sexta-feira, que o acesso directo ao quadro de estudantes admitidos às universidades públicas com notas positivas, mas que não foram admitidos devido a limitação de vagas “não está previsto por lei”.
O alerta foi feito pelo secretário de Estado do Ensino Superior, Eugénio da Silva, quando reagia a informação segundo a qual a Universidade Metodista de Angola (UMA) promovia a repescagem direita, para o quadro de estudantes admitidos, os candidatos às universidades públicas que obtiveram notas positivas, mas que não foram admitidos devido a limitação de vagas.
Em declarações à Televisão Pública de Angola, Eugénio da Silva explicou que o acesso directo ao quadro de candidatos às instituições do Ensino Superior sem a realização de prova não está previsto por ele, devendo as instituições que assim procedam anular o processo.
O secretário de Estado acrescentou, também, que para o acesso ao Ensino Superior, os candidatos devem realizar exames e obterem nota positiva que os permite ser admitido.
“Só podem ser admitidos, como estudantes, em qualquer instituição do Ensino Superior, no país, todos os candidatos cujo resultado da avaliação feita de forma presencial for positiva”, aclarou Eugénio da Silva, que considerou a situação como anormal por segundo o qual o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação não foi consultado por gestores de instituições superiores para que permitisse a realização de acções à margem da lei.
“Sugerimos, apenas, para que não o façam sob pena de serem sancionados por entendermos que deve haver o cumprimento rigoroso da lei”, disse.
Sanções
Segundo Eugénio da Silva, o Ministério está atento para que a lei seja cumprida sob pena de as instituições que proceder à sua margem sejam sancionadas com coimas, suspensão da licença, e anulação das é anulação das matrículas dos candidatos admitidos naquelas condições.
“Existem instituições que estão a passar ao lado da lei, e numa primeira fase a posição do Ministério é o de desaconselhar as práticas, e em função das denúncias que formos receber, vamos investigar e verificar a conformidade dos actos, e se forem detectadas irregularidades, iremos tomar medidas sancionatórias, tal como ocorreu no ano passado”, sublinhou.
Sobre a capacidade de fiscalização às instituições do Ensino Superior, disse que “o Ministério está minimamente preparado e as acções vão cingir-se nos casos de denúncia”. “Nos próximos dias vamos percorrer pelas instituições para averiguar, entre outros procedimentos, o processo de admissão por elas adoptada”.
Fonte: JA
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