A realidade que agora é documentada, e os indicadores de saúde que colocam Angola na cauda dos países africanos, tornam mais urgente que nunca a adopção das linhas gerais (enunciadas e repetidas há muito, dentro e fora de Angola) do que deve ser o planeamento e a implementação no terreno do Sistema de Cuidados Primários de Saúde.
Ainda bem que o INE tem recursos e capacidades para fazer estudos e inquéritos à população. Assim apercebemo-nos dos factos, da realidade, que não podem ser interpretados como ideologia. Em saúde, advogar a prática dos cuidados primários, apesar de a sua promoção estar a ser feita há quase meio século por instituições respeitáveis e incontestadas, como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), não deixa de ser uma ideologia, uma opção política, que muitos de nós temos defendido em Angola, e que era frequentemente invocada pelos ministros da Saúde que todos os anos vão, em Maio, à Assembleia Geral da OMS em Genebra, sobretudo os da era de José Eduardo dos Santos. Geralmente homens de saúde pública que tinham uma visão de saúde para além do consultório médico – de forma a vermo-la plasmada na letra da legislação publicada pelo Executivo de então, como o Decreto Presidencial de 21.11.2010:
Art.º 6.1.1 A organização e melhoria da gestão no âmbito da reforma do sistema de saúde, baseado na estratégia dos cuidados primários de saúde constitui a espinha dorsal sobre a qual as restantes intervenções de saúde irão encontrar o suporte necessário […] A revitalização do sistema municipal de saúde, onde os cuidados primários de saúde ocupam um lugar prioritário, é a pedra basilar do Sistema Nacional de Saúde (SNS), devendo ser assegurado um financiamento sustentável a este nível …
Mas esta filosofia converteu-se em mera retórica , nunca materializada através da anunciada Política de Municipalização dos Cuidados de Saúde . Numa apresentação que fiz em Novembro de 2021, em Lisboa e publicada no Brasil (De Alma -Ata a Astana: a trajectória dos cuidados de saúde primários nos países da CPLP, Brasília, 2022) apontei como as causas deste fracasso, a sequência de acções (ou inacções) correntes no desempenho do Executivo Angolano:
¦ Elaboração de leis com alguma qualidade e fundamentação
¦ Apresentação pública em intervenções e seminários
¦ Rudimentar, quase nula, concretização no terreno das políticas anunciadas
¦ Falta de avaliação retrospectiva e incapacidade de medir o impacto das políticas adoptadas, substituída por análises auto congratulatórias infundamentadas.
Pelo que concluía:
Em Angola, embora tenham sido postos em prática vários componentes dos CPS, tal como definidos em 1978 na Conferência de Alma- -Ata, não transparece, ao longo dos 43 anos transcorridos desde então, que a filosofia dos CPS tenha constituído uma matriz para a estruturação do Sistema Nacional de Saúde, ou para as prioridades estratégias em favor de um serviço de saúde equitativo, universal e dando ênfase aos cuidados de proximidade.
E agora temos os números de 2019-20 do INE (colhidos ainda antes da grande perturbação da pandemia),a corroborarem o estado de abandono do mundo rural :
“Das 23 832 aldeias recenseadas no País, apenas 14% (o que corresponde a 3 230 aldeias) afirmam ter unidade sanitária (hospital, centro ou posto médico)”
O que fazer?
A tendência de investir no centro, em grandes hospitais e tecnologias de ponta, exacerbou-se desde 2016. Até a própria retórica dos cuidados de saúde é silenciada no jeito nada inocente de publicitar e executar este tipo de investimentos na saúde. A sua maior visibilidade junto do público urbano, pouco avisado sobre o seu real custo/benefício é um trunfo almejado. O longínquo mundo rural, mas também a multidão dos pobres das cidades, são esquecidos e esbulhados dos fundos que deviam cuidar das suas saúdes.
A realidade que agora é documentada e os indicadores de saúde que colocam Angola na cauda dos países africanos tornam mais urgente que nunca a adopção das linhas gerais (enunciadas e repetidas há muito, dentro e fora de Angola) do que deve ser o planeamento e a implementação no terreno do Sistema de Cuidados Primários de Saúde, que permitam em todo o território nacional uma assistência de proximidade, sustentada, com orçamentos baixos.
Elas consistem em:
01. Definir o tipo de cuidados de cada unidade e proporcionar, em função da sua complexidade, estruturas adequadas e recursos humanos e materiais disponíveis e sustentáveis a curto prazo nos três tipos de unidades municipais, que podem resolver até 80% dos problemas de saúde da população:
a. POSTOS DE SAÚDE
Devem executar os cuidados primários – vacinas, controlo das grávidas, vigilância nutricional, cuidado de doenças correntes (AIDI), distribuição de tuberculostáticos e anti-retrovirais.
Fonte: Jornal Expansão
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