Os 541 antigos trabalhadores da Empresa Distribuidora de Produtos da Pesca (EDIPESCA, UEE, Luanda), que se encontram sem receber salários desde 2006, vão ser inseridos, ainda este ano, no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), para começarem a beneficiar de subsídios de reforma.
A garantia foi dada pelo director-geral da EDIPESCA,, Júlio Lopes, acrescentando que, depois de trabalhos com o Ministério das Pescas e Recursos Marinhos e com o Instituto Nacional da Segurança Social (INSS), está tudo pronto para que os ex-trabalhadores possam começar a beneficiar de subsídios de reforma.
“Concluímos o processo com as duas identidades e já conseguimos avaliar o valor necessário para que os ex-trabalhadores passem à reforma”, referiu.
Segundo Júlio Lopes, para a resolução do processo dos 541 ex-trabalhadores da EDIPESCA foram necessários, arredondadamente, 488 milhões (quatrocentos e oitenta e oito milhões de kwanzas) para as contribuições no INSS.
Júlio Lopes lembrou que a actual direcção encontra-se em funções desde 2020 e que no passado desempenhava a função de comissão de gestão, altura que tomaram contacto com o processo, que, mais tarde, foi remetido ao Tribunal Provincial de Luanda, que deliberou a favor dos ex-trabalhadores, orientando a EDIPESCA a enquadrá-los no Instituto Nacional da Segurança Social como reformados.
Entretanto, representantes da comissão dos ex-trabalhadores da EDIPESCA temem que a situação se arreste por mais tempo, tendo em conta que o nível de vida de muitos deles tem piorado, pois não têm como pagar as despesas com alimentação, saúde, educação dos filhos e arrendamento de casa, entre outras necessidades.
“Somos mandatados pelos ex-trabalhadores para discutir os nossos direitos e expor as nossas preocupações, vivemos durante 17 anos sem salários, mesmo com uma decisão do Tribunal Provincial de Luanda (TPL), na 3ª Secção, Acórdão 07/3S/4T/06”, disse Mário Ezaqueil Matamba.
Deu a conhecer que dos 541 ex-trabalhadores 136 faleceram, elogiando, por outro lado, o empenho do actual director da EDIPESCA para resolver o problema, que se arrasta há 17 anos. “Já recorremos a quase todas as instituições, escrevemos para o Tribunal Supremo e Assembleia Nacional, de modo a ver o problema resolvido. Temos famílias que ficaram desestruturadas, desfeitas praticamente. Já faleceram 136, tudo por conta das más condições, uns por tuberculose e outras doenças”, disse Avelino da Costa, outro membro da comissão de ex-trabalhadores da EDIPESCA.
Avelino da Costa apela ao bom senso das autoridades para resolverem o problema o mais rápido possível.
Fonte: JA
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