A inclusão da pessoa com deficiência no mercado formal de trabalho constitui a principal dificuldade enfrentada pela camada social no país, fruto de barreiras e negligência de entidades empregadores no cumprimento da Lei das Acessibilidades.
A informação foi avançada à ANGOP, no Lubango, província da Huíla, pelo director nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Micael Daniel, no quadro do V Conselho Consultivo do Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), que decorreu nos pretéritos dias 16 e 17.
Trata-se do diploma das Acessibilidades – Lei n.º 10/16 de 27 de Julho que estabelece as normas gerais, condições e critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência e com mobilidade condicionada.
Micael Daniel declarou que o regulamento que estabelece a reserva direccionada a contratação de pessoas com deficiência a nível do sector público ou privado tem sido cumprido, mas de forma “muito mitigada”, por conta de tais barreiras.
A par dessa situação, o director disse que está em curso o reforçar o trabalho com a Inspecção Geral do Trabalho (IGT), com vista a monitorar o cumprimento da reserva dos dois por cento a nível do sector privado e os quatro por cento no sector público.
Paralelamente à essa actividade, avançou estar em acção campanhas de sensibilização, no cumprimento desse desiderato.
Referiu que em parceria com o Instituto Nacional da Administração Pública (INAP) têm realizado workshops denominado “Oportunidades de emprego para pessoas com deficiência e desafios”, onde participam gestores de recursos humanos, de departamentos ministeriais e de empresas públicas e privadas.
Outro desafio segundo Micael Daniel tem a ver com o preconceito e a discriminação no país, pois coloca-se uma barreira no processo de inclusão, uma vez que às vezes não é que a pessoa com deficiência não tenha capacidade, mas o preconceito de quem poderia viabilizar o direito.
Frisou que a família é a primeira base que deve aceitar o meu membro, independentemente da deficiência e a sociedade não deve olhar para a deficiência, mas pela competência que cada pessoa tem.
O director, no âmbito da reforma ou digitalização da administração pública, defendeu a criação se sites inclusivos e condições de tecnológicas adaptadas para pessoas com deficiência, porque algumas com falha auditiva e visual têm sido excluídas.
Destacou avanços no que se refere a acessibilidade comunicacional, por conta do número grande de intérpretes gestuais existentes no país e a garantia de interpretação de língua gestual a nível de alguns órgãos de comunicação.
No que toca ao sistema Braille, Micael Daniel fez saber que o Ministério da Educação vai implementar uma gráfica de grande dimensão, em Luanda, no próximo ano lectivo para traduzir os manuais no sistema, facilitando assim os estudantes com deficiência visual.
Um outro ganho, de acordo com o director, é a acessibilidade nos meios de transportes, pese embora seja apenas uma realidade verificada a nível de Luanda, onde têm diversos autocarros adaptados para tal, com mais de 400 e a ideia é expandir para as demais províncias.
A nível da acessibilidade arquitectónica, apontou algumas infra-estruturas novas que já têm condições de acessibilidade e balneários adaptados para a pessoa com deficiência, mas ainda há muitas barreiras, pelo que estão a orientar às direcções da Acção Social e outros parceiros a reforçar as actividades de advocacia.
Segundo o Censo de 2014 existem mais de 600 mil pessoas com deficiência a nível do país, com destaque para a física ou motora.
O V Conselho Consultivo do Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), decorreu sob o lema “Acção Social, um compromisso de todos”.
Fonte: Angop
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