REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO
PROJECTO DE ACELERAÇÃO DA DIVERSIFICAÇÃO ECONÓMICA E CRIAÇÃO DE EMPREGO
Emprestimo No.: IBRD-95270
Projecto ID: P178035
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE
Serviços de Consultoria — Consultor Individual
VAGA: ASSISTENTE AMBIENTAL
REF: 27CS4/MEP/24
O Governo de Angola solicitou um crédito ao Banco Internacional de Reconstru-ção e Desenvolvimento (IBRD) do Grupo Banco Mundial, para o financiamento do Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego (DI-VERSIFICA MAIS) e pretende aplicar parte dos recursos do financiamento para a contratação dos serviços de um consultor individual para a posição de Assistente Ambiental.
O Assistente Ambiental trabalhará em estreita colaboração com o Especialista Am-biental, especialmente para garantir a implementação das Normas Ambientais e So-cias do Quadro Ambiental e Social e instrumentos preparados no âmbito do projecto, nomeadamente Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS), Procedimentos de Gestão de Mão-de-Obra (PGMO), e instrumentos ambientais e Sociais preparados para os subprojectos.
Os Termos de Referência (TOR) detalhados para o trabalho podem ser obtidos no endereço abaixo.
O Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego do Mi-nistério do Planeamento convida os consultores individuais elegíveis para manifestarem o seu interesse em fornecer os Serviços.
Os Consultores interessados deverão fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e ex-periência relevante para executar os Serviços.
Os critérios de selecção são:
O Assistente Ambiental deverá apresentar as seguintes qualificações e competências:
Corresponde a 65% do peso dos critérios de avaliação:
i. Licenciatura em Ciências Ambientais, Ciências Naturais, Biologia, Desenvolvimento Rural, Engenharia ou outras áreas afins;
ii. Pelo menos três (3) anos de experiência relevante;
iii. Experiência na realização de estudos ambientais e sociais e auditorias ambientais, para projectos de investimento;
iv. Experiência e/ou conhecimentos em ambiente, saúde e segurança; Corresponde a 35% do peso dos critérios de avaliação:
v. Conhecimentos sobre gestão de riscos ambientais em Angola das questões ambientais em projectos de desenvolvimento; vi. Conhecimentos das Políticas de Salvaguardas do Banco Mundial e/ou Quadro Am-biental e Social (QAS) do Banco Mundial, ou ainda os Padrões de Desempenho do IFC, bem como com a Legislação Ambiental Nacional aplicável;
vii. Competências técnicas, analíticas, escritas e de comunicação, bem como alguns conhecimentos sobre a gestão e procedimentos de riscos ambientais e de saúde e segurança;
viii. Fluente em Português e com algumas competências na Língua Inglesa.
A duração dos serviços será por um período de doze (12) meses, em regime de tempo integral, podendo ser prorrogado como resultado de um desempenho satisfatório. Uma avaliação de desempenho será efectuada após os primeiros seis (6) meses de contrato.
A atenção dos consultores interessados deve recair sobre a Seção III, parágrafos, 3.14,3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições dos Mutuários do IPF” do Banco Mundial em Setembro de 2023 (“Regulamentos de Aquisições”), estabelecendo a po-lítica do Banco Mundial sobre conflito de interesses.
Um Consultor será seleccionado de acordo com o método de selecção ICS (Consultor Individual) estabelecido nos Regulamentos de Aquisições do Banco Mundial. Mais informações podem ser obtidas, apenas por e-mail, no endereço abaixo, durante o horário das 8h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira, horário de Angola.
As manifestações de interesse deverão ser entregues, apenas por e-mail, no ende-reço abaixo indicado até ao dia 27 de Junho de 2024, acompanhada da seguinte documentação:
• Curriculum Vitae, com indicação de pelo menos três referências;
• Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Passaporte;
• Fotocópia do(s) documentos académicos;
• Carta de Recomendação.
O endereço abaixo referido é o seguinte: Ministério do Planeamento Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego (DIVER-SIFICA MAIS). Atn: Sr. Pedro Manuel de Melo Marcelino — Coordenador do Projecto Avenida do 1.° Congresso do MPLA, Edifício CIF Luanda ONE, 11.° Andar, Luanda, Angola
Contacto: +244 921 986 767
E-mail: [email protected]
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