AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO
RECRUTAMENTO NA PGR ANGOLA 2025
Nos termos do Despacho n.º 49/2025, de 08 de Maio, aprovado por Sua Excelência o Procurador-Geral da República, e em conformidade com a Lei n.º 22/12 (Lei Orgânica da PGR e do Ministério Público) e o Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio, que define as normas gerais para o recrutamento na Administração Pública, informa-se que está aberto um Concurso Público de Ingresso para provimento de 400 vagas na carreira de Técnicos de Justiça.
Distribuição das Vagas
Luanda (Sede Central): 40 vagas
-
Técnico Principal de 3.ª Classe – 5
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Ajudante Técnico de 3.ª Classe – 5
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Auxiliar Técnico de 3.ª Classe – 30
Nas províncias do país (cada uma com 14 vagas):
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Técnico Principal de 3.ª Classe – 2
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Ajudante Técnico de 3.ª Classe – 2
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Auxiliar Técnico de 3.ª Classe – 10
Províncias abrangidas: Bengo, Benguela, Bié, Cabinda, Cuando Cubango, Cuanza Norte, Cuanza Sul, Cunene, Huambo, Huíla, Lunda Norte, Lunda Sul, Malanje, Moxico, Namibe, Uíge e Zaire.
Total Geral de Vagas:
-
Técnico Principal de 3.ª Classe – 50
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Ajudante Técnico de 3.ª Classe – 50
-
Auxiliar Técnico de 3.ª Classe – 300
Nota: Em cumprimento do artigo 36.º, n.º 1 da Lei 21/12, 2% das vagas são reservadas para candidatos com deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.
Quadro de Distribuição das Vagas por Órgão e Categoria
ÓRGÃO | TÉC. PRINC. DE 3.ª CLASSE | AJUDANTE TÉC. DE 3.ª CLASSE | AUXILIAR TÉC. DE 3.ª CLASSE | TOTAL |
---|---|---|---|---|
PGR-CENTRAL (LUANDA) | 5 | 5 | 30 | 40 |
PGR-BENGO | 2 | 2 | 10 | 14 |
PGR-BENGUELA | 2 | 2 | 15 | 19 |
PGR-BIÉ | 2 | 2 | 8 | 12 |
PGR-CABINDA | 2 | 2 | 10 | 14 |
PGR-CUANDO | 2 | 2 | 10 | 14 |
PGR-CUANZANORTE | 2 | 2 | 10 | 14 |
PGR-CUANZASUL | 2 | 2 | 13 | 17 |
PGR-CUBANGO | 2 | 2 | 10 | 14 |
PGR-CUNENE | 2 | 2 | 10 | 14 |
PGR-ICOLO E BENGO | 2 | 2 | 9 | 13 |
PGR-HUAMBO | 2 | 2 | 10 | 14 |
PGR-HUÍLA | 2 | 2 | 13 | 17 |
PGR-LUANDA | 2 | 2 | 48 | 58 |
PGR-LUNDANORTE | 2 | 2 | 8 | 12 |
PGR-LUNDASUL | 2 | 2 | 10 | 14 |
PGR-MALANJE | 2 | 2 | 17 | 21 |
PGR-MOXICO | 2 | 2 | 9 | 13 |
PGR-MOXICO-LESTE | 2 | 2 | 9 | 13 |
PGR-NAMIBE | 2 | 2 | 8 | 12 |
PGR-UÍGE | 2 | 2 | 19 | 23 |
PGR-ZAIRE | 2 | 2 | 13 | 17 |
TOTAL | 50 | 50 | 300 | 400 |
PERÍODO DE CANDIDATURA
As candidaturas devem ser feitas exclusivamente online, através do portal:
👉 candidaturaspgr.ao
⏰ Das 08h00 às 12h00
📅 Durante 15 dias úteis a partir da data de publicação deste aviso no Jornal de Angola.
Documentos obrigatórios:
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Cópia do Bilhete de Identidade válido
-
Certificado de habilitações literárias ou declaração equivalente
-
Declaração de reconhecimento de estudos pelo INAREES (para formados no estrangeiro)
Requisitos Gerais:
-
Ser cidadão angolano
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Ter idade igual ou superior a 18 anos
-
Possuir a escolaridade mínima exigida para a função pretendida
Requisitos Específicos por Categoria:
Técnico Principal de 3.ª Classe – Licenciatura numa das seguintes áreas:
Direito, Economia, Relações Internacionais, Recursos Humanos, Psicologia, Gestão, Contabilidade, Engenharia Informática, Língua Portuguesa ou Comunicação Social.
Ajudante Técnico de 3.ª Classe – 12.ª classe concluída nas áreas acima.
Auxiliar Técnico de 3.ª Classe – Escolaridade mínima: 9.ª classe do ensino geral.
Fases do Concurso:
O concurso será composto por três etapas eliminatórias. Os candidatos aprovados assinarão um contrato de trabalho com duração de 12 meses com a Procuradoria-Geral da República, iniciando a partir da data de publicação da lista final de aprovados.
A lista de candidatos admitidos será divulgada no portal oficial do concurso.
Comissão de Avaliação:
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Presidente: Ludmila Ferreira Conceição Nsingu
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Vice-Presidente: João António Francisco
-
Vogais: Aníbal Miguel, Filipe Paulino Chipilica, Lúcio Fernando Sebastião Francisco
Emitido pela Direção Nacional de Recursos Humanos, em Luanda, aos 19 de Maio de 2025.
A Diretora Nacional:
Mafuta Luísa Filomena Fernandes
📌 Fonte: Jornal de Angola – Edição de 20 de Maio de 2025
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OBS:
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