ERU esclarece: Concursos Públicos têm 15 dias úteis para inscrições

Luanda, Angola – O director do Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento da Entidade Recrutadora Única (ERU), Luciano Domingos, esclareceu que, nos termos do Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio, os candidatos aos concursos públicos têm um prazo de 15 dias úteis para submeterem as suas candidaturas, contados a partir da data de lançamento do concurso na plataforma oficial.

Segundo o dirigente, não há motivos para preocupação, pois o período estabelecido por lei garante tempo suficiente para que todos os interessados possam concorrer com tranquilidade.

Inscrição Exclusiva Online

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente através do Portal SEPE (www.sepe.gov.ao). Luciano Domingos aconselha os candidatos a acompanharem regularmente as atualizações da plataforma e a consultarem o Guia de Inscrição, disponibilizado no site da ENAPP (www.enapp.gov.ao), para apoio durante o processo.

Reclamações e Recursos

De acordo com o mesmo decreto presidencial, os candidatos têm o direito de apresentar reclamações no prazo de cinco dias úteis, também através do SEPE. Reclamações fora do prazo devem ser dirigidas primeiramente à Comissão de Júri, e não à Presidente do Conselho de Administração da ENAPP. À PCA, apenas podem ser enviados recursos hierárquicos – ou seja, revisões de decisões tomadas pela Comissão de Júri.

Vagas para Pessoas com Deficiência

Luciano Domingos reiterou ainda o cumprimento do Decreto Presidencial nº 12/16, de 15 de Janeiro, que estabelece que 4% das vagas nos concursos públicos são reservadas para pessoas com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Cabe à instituição promotora do concurso indicar o número de vagas disponíveis, assim como as categorias e especialidades.

Esclarecimentos Adicionais

Para mais informações, a ERU colocou à disposição dos candidatos os seguintes números do Call Center:

📞 927 750 087
📞 927 750 088
📞 927 750 555