O Governo Provincial de Luanda vai continuar a encerrar estabelecimentos em todos os pontos de grande afluência de venda desordenada. Comerciantes devidamente formalizados que aceitem ir para novos lugares estão isentos do pagamento de renda durante três meses.
Depois do encerramento de lojas e armazéns nas ruas do São Paulo, a Via Expressa no município de Viana, entrada da Nova Urbanização e ruas da administração do Cacuaco, contorno do Benfica e Praias dos Mangais no município de Belas, são os próximos destinos onde o Governo Provincial de Luanda (GPL) vai encerrar estabelecimentos comerciais e remover os vendedores ambulantes.
Trata-se do regresso da inspecção do GPL a estas zonas onde começou o processo de “Reordenamento do Comércio” com objectivo de organizar as ruas e as zonas com maior fluxo de comércio desordenado. “Mas como os comerciantes estão a retomar estes sítios, então, esta é a nossa prioridade e só depois vamos “atacar” outros pontos”, revelou ao Expansão, Dorivaldo Adão, director do Gabinete para o Desenvolvimento Económico Integrado do GPL.
De acordo com o responsável, o plano de reordenamento é extensivo e vai abranger quase todos os municípios de Luanda e todos os pontos onde existe grande afluência de venda desordenada, onde o GPL achar que há necessidade de uma intervenção parecida como a que mereceram as ruas do São Paulo, tendo como objectivo melhorar o tráfego e a mobilidade urbana e fazer com que os comerciantes exerçam a sua actividade devidamente legalizados.
Desde fevereiro deste ano que o GPL começou a encerrar armazéns, lojas e a remover quiosques, roulottes, contentores entre outras estruturas colocadas indevidamente em locais impróprios, numa operação a que chamou de “Reordenamento do Comércio”, que visa melhorar a mobilidade urbana.
No caso concreto do São Paulo, por exemplo, foram encerradas mais de 300 lojas e armazéns, de comércio grossista e a retalho. “Em muitos destes estabelecimentos foram detectadas várias irregularidades, onde além da venda a grosso que não era permitida, encontrámos casos de fuga ao fisco, utilização de alvarás de terceiros, falta de higiene, iluminação precária, não pagamento da segurança social, desrespeito do período de férias dos trabalhadores, entre outras situações que atropelam a lei”, confirmou Dorivaldo Adão.
Maior parte dos armazéns estavam ilegais
Nesta altura, o GPL já autorizou a abertura de alguns estabelecimentos comerciais no São Paulo, Hoji-ya-Henda e outros pontos onde os tinha encerrado. “Mas só podem abrir nestes locais os que têm as questões legais em dia, mas agora, só para venda a retalho”, confirma. Nas ruas do São Paulo, por exemplo, até agora só oito lojas é que voltaram a abrir, nomeadamente duas lojas de telemóveis, duas de electrodomésticos, duas de cosméticos, uma de louça e outra de brinquedos, apurou o Expansão durante uma visita efectuada esta terça-feira ao local. Um facto que vai ao encontro das declarações do GPL que revelou na altura que a maior parte dos estabelecimentos não tinham as condições legais regularizadas.
Muitos empresários que exerciam actividade comercial nestes locais só agora, depois do encerramento dos seus estabelecimentos é que estão “na correria” a tratar dos documentos e a resolver outras questões legais para voltar a abrir. “Estamos ainda a tratar documentos e só depois é que vamos ver se conseguimos abrir ou não”, revelou um grupo de chineses que o Expansão encontrou na rua do ariou-ariou. Os que não têm hipóteses de voltar a abrir por serem grossistas, estão também “na correria” para se legalizar e depois beneficiarem de um lugar indicado pelo GPL nos municípios do Cazenga – Shoping Nova Era, Talatona – Shoping Popular, imediações do mercado do Kikolo – Cacuaco ou Cidade da China – Viana.
A distribuição destes lugares é indicada de acordo a escolha do comerciante. Ou seja, depois de cumpridos os requisitos legais, o GPL apresenta um mapa dos lugares que estão disponíveis ao comerciante, e é este que escolhe onde lhe dá mais jeito instalar-se de acordo com os produtos que vai vender.
Todos os comerciantes, grossistas, retalhistas e vendedores ambulantes que aderirem os novos locais indicados pelo GPL vão merecer de três meses de isenção do pagamento de arrendamento dos espaços. “Negociámos com os proprietários dos lugares para darem 90 dias de graça aos comerciantes para reassentarem as suas actividades nos novos lugares”, garantiu Dorivaldo Adão.
Fonte: Jornal Expansão
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